Um novo sistema de combate ao uso ilegal de celulares em presídios brasileiros permite bloquear aparelhos em até 30 minutos, sem necessidade de autorização judicial. A tecnologia, utilizada pelo governo federal em operações contra facções criminosas, já resultou no bloqueio de 1.172 dispositivos em aproximadamente duas semanas, segundo informações divulgadas pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen).
A iniciativa faz parte da Operação Modo Avião, realizada inicialmente no Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. O sistema utiliza equipamentos portáteis capazes de identificar sinais de telefonia dentro das unidades prisionais e encaminhar os dados à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), responsável pelo bloqueio.
A primeira ação ocorreu em 14 de outubro, no Rio de Janeiro, e teve como principal alvo a facção Povo de Israel (PVI), conhecida pela atuação em golpes telefônicos realizados de dentro dos presídios.
Durante a operação, agentes penitenciários identificaram 143 aparelhos clandestinos em uma única unidade prisional. Os equipamentos foram localizados eletronicamente, sem necessidade de buscas físicas nas celas.
Segundo informações publicadas pela Folha de S.Paulo, o procedimento permite interromper o funcionamento das linhas e dos aparelhos na rede móvel em até meia hora após a solicitação. Antes da mudança, o bloqueio dependia de determinação judicial, processo que poderia levar dias ou semanas.
Decreto autorizou bloqueios
A nova modalidade de bloqueio foi viabilizada por um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 9 de outubro. A norma permite que autoridades penitenciárias estaduais e federais solicitem administrativamente à Anatel a interrupção do funcionamento de celulares identificados dentro das prisões.
O procedimento elimina a necessidade de uma decisão judicial específica para cada bloqueio e busca reduzir a utilização de aparelhos por organizações criminosas.
No Rio de Janeiro, 700 celulares já foram bloqueados pelo novo método, conforme dados da Secretaria de Estado de Políticas Penais (Seppen).
Até o momento, apenas Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais têm acesso à plataforma da Anatel utilizada nas operações. Outros estados solicitaram adesão, mas o governo federal não informou quais.
A estratégia prioriza 138 unidades prisionais consideradas estratégicas para a segurança pública, principalmente aquelas que concentram lideranças de facções criminosas.
“Não tem nada mais revolucionário do que isso [o bloqueio administrativo]”, afirmou o secretário nacional de Políticas Penais, André Garcia.
“Já estamos permanentemente em alguns estados fazendo essas operações. As mochilas estão seguindo pelo Brasil inteiro com operadores da Polícia Penal Federal”, acrescentou.
Equipamentos custam R$ 3,8 milhões
As operações utilizam equipamentos conhecidos como Etre, sigla para equipamento tático de revista eletrônica. Transportados em mochilas, os dispositivos simulam antenas de telefonia e conseguem captar informações sobre aparelhos conectados às redes móveis.
Atualmente, o Brasil dispõe de 15 equipamentos desse tipo, adquiridos por aproximadamente R$ 3,8 milhões cada.
A tecnologia permite identificar sinais de redes 5G, roteadores e até relógios inteligentes. Os aparelhos substituem modelos antigos utilizados pelo sistema penitenciário federal, que reconheciam apenas sinais de telefonia até a tecnologia 3G.
Durante as varreduras, os agentes conseguem identificar o IMEI, código de 15 dígitos que individualiza cada celular. As informações são encaminhadas à administração penitenciária, responsável por solicitar o bloqueio à Anatel.
O procedimento exige cuidados para evitar que aparelhos pertencentes a servidores penitenciários ou moradores próximos às unidades sejam incluídos indevidamente na relação.
Por esse motivo, o decreto também prevê a criação de um cadastro nacional dos perímetros de segurança dos estabelecimentos prisionais. O Brasil possui 1.355 unidades penitenciárias, algumas localizadas em regiões densamente povoadas.
Tecnologia substitui bloqueadores tradicionais
O novo método representa uma alternativa aos bloqueadores convencionais de sinal, instalados de forma fixa nas unidades prisionais.
Esses equipamentos emitem radiofrequências para impedir a comunicação entre celulares e antenas das operadoras. Entretanto, podem apresentar áreas sem cobertura, permitindo que determinados aparelhos continuem funcionando.
O serviço tradicional custa aproximadamente R$ 300 mil por unidade, segundo fontes do governo federal, e também pode perder eficiência com a evolução das tecnologias de telefonia.
A utilização dos equipamentos portáteis exige operações presenciais periódicas, mas, de acordo com a Senappen, oferece maior precisão na identificação dos dispositivos clandestinos.
“Esse serviço, além do custo, pode impactar na comunicação extramuros”, afirmou o diretor de inteligência penal da secretaria, Glautter Morais, ao comentar as limitações dos bloqueadores tradicionais.
“O Etre não causa interferência na rede móvel de telecomunicação, não prejudicando eventuais usuários que se encontram próximos de estabelecimentos penais”, explicou.
A expectativa do governo federal é ampliar a utilização do sistema para outras unidades prisionais do país, com prioridade para estabelecimentos que abrigam integrantes de organizações criminosas.
