O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira 4 a suspensão dos atos do governo federal e do Congresso Nacional relacionados ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida também inclui a convocação de uma audiência de conciliação entre os Poderes para tratar do tema. De acordo com informações antecipadas pela CNN, a audiência foi marcada por Moraes para o dia 15 de julho.
Na decisão, o ministro afirmou:
“Verifica-se que tanto os decretos presidenciais, por séria e fundada dúvida sobre eventual desvio de finalidade para sua edição, quanto o decreto legislativo, por incidir em decreto autônomo presidencial, aparentam distanciar-se dos pressupostos constitucionais exigidos para ambos os gêneros normativos.”
O ministro também estabeleceu o prazo de cinco dias para que o governo federal apresente esclarecimentos sobre os motivos que levaram ao aumento do IOF e as razões pelas quais o Congresso decidiu revogar a medida.
A suspensão temporária busca evitar o agravamento do conflito entre os Poderes em torno da definição e aplicação do tributo. A audiência de conciliação deverá reunir representantes do Executivo, do Legislativo e do Judiciário para tentar construir um entendimento sobre o assunto.
