A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA), recebeu uma petição que acusa o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de “violações sistemáticas de direitos humanos” no Brasil. O documento, de autoria preservada, aponta supostas ilegalidades praticadas por autoridades brasileiras, especialmente após os ataques golpistas que terminaram em depredações das sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.
A petição responsabiliza diretamente Alexandre de Moraes por prisões preventivas em massa, “sem fundamentação individualizada ou tempo razoável de detenção”, além de decisões judiciais tomadas “sem contraditório nem ampla defesa”.
Entre os casos citados estão as detenções ocorridas em 9 de janeiro de 2023, quando mais de 1,4 mil pessoas foram levadas a um ginásio da Polícia Federal sob condições consideradas “insalubres”. O documento critica prisões baseadas em geolocalização ou proximidade aos locais dos atos e destaca a ausência de individualização das condutas.
Além do STF, a Procuradoria-Geral da República (PGR), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Congresso Nacional e o presidente Lula (PT) também são mencionados na petição. Segundo o texto, a PGR teria sido “omissa em agir contra abusos do Judiciário”, enquanto o Executivo teria adotado uma postura “conivente e silenciosa diante da escalada autoritária promovida pelo Judiciário”, estimulando “uma narrativa oficial de que todos os manifestantes do 8 de Janeiro são ‘terroristas’”.
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O TSE é acusado de agir como “agente ativo de censura prévia e perseguição a influenciadores, jornalistas e religiosos”, sob o pretexto de combate às fake news. O Congresso Nacional, por sua vez, é apontado como “negligente na defesa do equilíbrio entre os Poderes da Constituição”.
Parlamentares da oposição, como Nikolas Ferreira, Gustavo Gayer, Bia Kicis, Damares Alves e Marco Feliciano, são citados como alvos de “constrangimentos institucionais, perseguições judiciais, censura de conteúdos e ameaças veladas”. A petição também relata decisões judiciais que teriam imposto “bloqueio e censura de perfis em redes sociais de jornalistas, parlamentares e cidadãos comuns”, muitas vezes com “decisões em segredo de justiça e sem contraditório”.
Entre os comunicadores mencionados estão Allan dos Santos, Paula Schmitt e Rodrigo Constantino. Segundo o documento, plataformas como X (antigo Twitter), YouTube, Instagram e Facebook têm sido pressionadas a remover conteúdos e desmonetizar perfis de figuras públicas de oposição.
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos ainda não se manifestou oficialmente sobre a petição.
