O governo federal proibiu nesta sexta-feira 25 o funcionamento das casas de apostas on-line no Brasil. Medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) impede novos depósitos imediatamente e permite que os sites permaneçam disponíveis apenas para retirada dos valores mantidos pelos apostadores até as 23h59 de 5 de outubro.
As plataformas serão bloqueadas em 6 de outubro. Valores que não forem retirados voluntariamente serão devolvidos entre os dias 9 e 14 pelas instituições financeiras responsáveis pelas operações. A MP também proíbe publicidade e ações de marketing das empresas de apostas em televisão, rádio, redes sociais, sites e patrocínios esportivos.
O governo também enviará ao Congresso projeto para criminalizar a exploração das bets, com penas de dois a seis anos de prisão para operadores.
Durante o anúncio da MP, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que mais de 1,3 milhão de pessoas realizaram a autoexclusão das plataformas. Segundo ele, 51% relacionaram a decisão a problemas de saúde e 170 mil acessaram o Meu SUS Digital em busca de teleatendimento com psiquiatras e psicólogos. Padilha estimou em R$ 38,8 bilhões o custo social provocado pelas apostas, incluindo tratamentos de saúde, perda de qualidade de vida e emprego e aumento do risco de suicídio.
A proibição foi anunciada junto ao Desenrola 3.0, nova etapa do programa de renegociação de dívidas de pessoas físicas. Pelo modelo apresentado pelo governo, a União pretende comprar com desconto dívidas antigas mantidas pelas instituições financeiras e reestruturar esses débitos.
