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Contribuição previdenciária
Bancada ruralista articula para retirar da reforma fim de benefício ao setor
Atualmente, os produtores rurais recolhem 2,6% sobre a comercialização de sua produção como contribuição previdenciária, mas ficam isentos quando exportam parte do que produzem
Agência Estado
04/07/2019 | 14:12

A bancada ruralista articulou um acordo para a votação de destaque (sugestão de mudança) para derrubar a oneração das exportações agrícolas na proposta de reforma da Previdência.

Em mensagens disparadas na manhã desta quinta-feira, 4, o deputado Jeronimo Goergen (PP-RS) informou que a liderança do PP na Câmara vai assinar destaque para a volta da imunidade da contribuição previdenciária nas exportações do produtor rural. O destaque também retira trava que impede o perdão da dívida do Funrural, a contribuição paga pelo produtor rural para ajudar a custear a aposentadoria dos trabalhadores.

Atualmente, os produtores rurais recolhem 2,6% sobre a comercialização de sua produção como contribuição previdenciária, mas ficam isentos quando exportam parte do que produzem. O deputado Samuel Moreira (PSBD-SP) manteve o fim do benefício, assim como propôs o governo ao enviar a proposta ao Congresso. O fim da isenção garante R$ 83,9 bilhões em dez anos.

Além de dar o perdão do passivo para a dívida do Funrural, o destaque acaba com a cobrança dessa espécie de contribuição previdenciária no futuro, segundo Goergen.

De quarta-feira, 3, para esta quinta, uma grande mobilização foi feita pela bancada ruralista e a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) junto ao presidente Jair Bolsonaro e parlamentares para conseguir apoio para a aprovação do destaque do PP na Comissão Especial na votação desta quinta.

“Os produtores se deram conta do tamanho do problema que é tributar as exportações. Temos o exemplo aqui do lado que é a Argentina e o nosso trabalho de formiguinha foi feito”, diz Jeferson da Rocha, diretor executivo da Associação Nacional de Defesa dos Agricultores, Pecuaristas e Produtores da Terra (Andaterra).

Senha
Mais cedo nesta quinta, Bolsonaro hoje deu a senha para a articulação do acordo que está sendo costurado. Ele apelou a parlamentares da bancada ruralista para que eles “atendam” às reivindicações dos policiais militares porque, diz, eles são “nossos aliados”.

“Apelo aos senhores nessa questão específica, vamos atender, que seja em parte, porque os policiais militares são mais do que nossos aliados, são aqueles que dão as suas vidas por nós todos brasileiros. O mesmo no tocante a policial federal e Polícia Rodoviária Federal. Tem um equívoco que nós, governo, erramos e dá para resolver essa questão através do bom senso de todos os senhores”, disse Bolsonaro em reunião com integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária, em Brasília.

As regras de aposentadoria de policiais e bombeiros militares não serão tratadas neste momento da reforma da Previdência, porque são equiparadas às dos militares das Forças Armadas, que serão discutidas em outro projeto. Esse texto foi enviado pelo governo ao Congresso em março e está parado à espera do desfecho da PEC da Previdência. O impasse agora na votação na comissão especial envolve policiais federais, civis e rodoviários federais, que querem regras mais brandas de aposentadoria para a categoria do que as previstas atualmente no parecer da proposta.

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