O Pleno do Tribunal de Justiça Desportiva do Rio Grande do Norte (TJD-RN) retirou, nesta quinta-feira 19, a punição de perda de pontos aplicada ao América e ao Potyguar Seridoense no Campeonato Potiguar 2026. A decisão foi tomada por 7 votos a 1, acatando recurso dos clubes e revertendo decisão do início do mês da 1ª Comissão Disciplinar.
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Os dois clubes foram denunciados pela Procuradoria pela escalação irregular de jogadores — atletas de mais de 20 anos foram relacionados sem contrato profissional. Com a decisão do TJD, América e Potyguar deixam de ser enquadrados no artigo 214 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD) — que prevê perda de pontos por escalação de atleta em situação irregular — e passam a responder pelo artigo 191, que trata de descumprimento de regulamento, mantendo apenas multas.
O auditor relator Luís Henrique Saldanha Ramos votou pela manutenção da decisão da 1ª Comissão Disciplinar do TJD. Mas a auditora Dina Pérez abriu divergência e classificou a punição como “desproporcional”. Em seu voto, posicionou-se pela “soberania dos resultados alcançados nas quatro linhas” e pela retomada do campeonato.
A tese foi acompanhada pela maioria dos auditores, que desclassificaram a infração e mantiveram apenas as multas de R$ 15 mil para o América e R$ 2 mil para o Potyguar.
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Com a decisão do TJD-RN, a classificação da primeira fase do campeonato deverá ser republicada pela Federação Norte-rio-grandense de Futebol (FNF). A entidade também poderá determinar o reinício da competição, com o início das próximas fase. A Federação disse que vai se manifestar após ser comunicada oficialmente da decisão do TJD.
Com a nota tabela, o América sai da condição de rebaixado à segunda divisão e passará a ser o líder da primeira fase, garantindo vaga direta nas semifinais. O outro semifinalista garantido é o ABC, que agora passa a ser vice-líder. Já QFC passará a disputar o quadrangular final para decidir os outros dois semifinalistas, junto com Potiguar de Mossoró, Laguna e Santa Cruz de Natal.
O Globo fica rebaixado à segunda divisão, ao lado do Potyguar Seridoense, que não consegue escapar da queda mesmo recuperando os pontos perdidos.
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Na 1ª Comissão Disciplinar, o América havia sido punido com a perda de 18 pontos, enquanto o Potyguar Seridoense havia perdido 15. A decisão do TJD ainda pode ser objeto de recurso ao Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), caso haja provocação das partes legitimadas.
Em nota, o América SAF disse que teve, ao longo do processo, “atuação técnica, responsabilidade administrativa e absoluto respeito às instâncias da Justiça Desportiva, defendendo a aplicação proporcional e adequada das normas”. “Todo o processo foi acompanhado com rigor jurídico e transparência, dentro dos princípios que orientam a atual gestão”, afirma o clube.
“A decisão reafirma a seriedade do trabalho que vem sendo desenvolvido, pautado por austeridade e compromisso permanente com a estabilidade institucional do clube. Seguimos unidos e totalmente focados na sequência da temporada. Direção, comissão técnica, atletas e torcida permanecem alinhados, defendendo o América dentro e fora de campo, com equilíbrio, firmeza e responsabilidade. Seguimos trabalhando”, finaliza a nota.
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