Deputados federais e senadores do Rio Grande do Norte destinaram R$ 170,8 milhões em emendas parlamentares para Natal ao longo de 2025, de acordo com dados divulgados pela Prefeitura. Do total indicado, quase R$ 102 milhões já foram pagos pelo Governo Federal, o equivalente a 59% de todo o montante. Outros R$ 19,7 milhões encontram-se empenhados, com pagamento garantido, enquanto R$ 34,4 milhões aguardam a superação de cláusulas suspensivas para liberação dos recursos.
As informações estão em um novo sistema criado pela Prefeitura para dar mais transparência aos recursos recebidos: o Painel de Monitoramento de Emendas do Orçamento Geral da União (OGU). A ferramenta entrou no ar no fim de janeiro de 2026 e é atualizada de forma dinâmica, refletindo em tempo real as alterações na execução orçamentária. A última atualização data de 28 de janeiro de 2026.
Emendas parlamentares são recursos do orçamento público cuja destinação é indicada por deputados federais, senadores, deputados estaduais e vereadores — nos âmbitos, respectivamente, da União, dos estados e dos municípios. Recebem esse nome porque são realizadas por meio de emendas ao projeto de Orçamento, que é votado anualmente pelos parlamentares para o ano seguinte.
No sistema da Prefeitura, constam as emendas indicadas no Orçamento Geral da União (OGU) pelos 8 deputados federais e pelos 3 senadores do Rio Grande do Norte, além das emendas coletivas de bancada e comissão — que, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), não podem ser individualizadas pois pertencem ao conjunto de parlamentares.
Em 2025, cada senador teve até R$ 68,5 milhões para indicar em emendas individuais. Já cada deputado teve R$ 37,2 milhões. Por lei, ao menos metade dos recursos devem ser para a área da saúde. Além das individuais, em 2025 cada bancada estadual teve, na média, cerca de R$ 530 milhões em emendas. E cada comissão do Congresso tem, em média, R$ 225 milhões em emendas.
Os recursos enviados são utilizados em ações e serviços no município. As verbas estão divididas entre valores para custeio (despesa corrente para manutenção de serviços) e investimento (construção ou aquisição de novos equipamentos, com ampliação do patrimônio público).
O sistema não deixa claro se considera apenas as emendas parlamentares enviadas para a Prefeitura do Natal ou se também estão no volume as emendas destinadas para entidades sem fins lucrativos que atuam na capital potiguar, como a Liga Norte-rio-grandense Contra o Câncer — uma das instituições mais beneficiadas tradicionalmente. Também não está especificado qual o critério utilizado para atribuir emendas de natureza coletiva a parlamentares específicos.
“Esse painel não é apenas uma ferramenta de gestão interna, mas um instrumento de prestação de contas à sociedade. O cidadão natalense agora pode acompanhar, com clareza, quem está destinando recursos, para onde esse dinheiro está sendo direcionado e se já foi efetivamente repassado aos cofres do município”, destacou o prefeito Paulinho Freire (União).
Para o secretário municipal de Planejamento, Vagner Araújo, o sistema “fortalece a transparência, facilita a cobrança institucional e contribui para que os recursos cheguem mais rapidamente à população”. “Com essa ferramenta, saímos de informações fragmentadas para uma visão integrada e acessível. O cidadão passa a ter condições de verificar quais parlamentares estão direcionando recursos para Natal, acompanhar onde os valores estão sendo aplicados e identificar eventuais entraves”, declarou.
Paulinho, Gonçalves e Styvenson lideram envio de recursos para Natal
De acordo com o painel disponibilizado pela Prefeitura, o parlamentar que enviou mais emendas em 2025 foi Paulinho Freire (União), atual prefeito da cidade. Ele era deputado federal até 2024, quando as emendas do ano seguinte foram definidas no Orçamento. Ao assumir a Prefeitura, em 1º de janeiro de 2025, ele renunciou ao mandato na Câmara, sendo substituído por Carla Dickson (União) — que, por sua vez, não teve o direito de indicar emendas para 2025.
No exercício de 2025, Paulinho Freire destinou R$ 65,3 milhões para Natal, sendo que R$ 24,3 milhões foram pagos (o equivalente a 37,3%). Ao todo, foram 22 emendas.
Segundo a Prefeitura, do total de recursos indicados pelo atual prefeito, mais de R$ 21 milhões são emendas individuais. Além dessas, quase R$ 39 milhões referem-se a emendas coletivas de bancada, outros R$ 4 milhões são emendas de comissão e R$ 1 milhão é emenda de programação (RP2), oriunda do saldo das emendas de relator.
Entre os deputados federais, quem ficou em segundo lugar na destinação de emendas foi Sargento Gonçalves (PL), destinando R$ 10,1 milhões, sendo que R$ 6 milhões foram pagos (59%). Desse total encaminhado, R$ 2,6 milhões referem-se a emendas individuais e R$ 7,5 milhões são emendas coletivas de bancada.
Desconsiderando Carla Dickson, que não pode enviar emendas no ano passado, quem ficou na lanterna da destinação de verbas foi Robinson Faria (PP), que não teria enviado nenhum recurso para a capital potiguar, segundo o sistema da Prefeitura.
Benes Leocádio (União) ficou na vice-lanterna – enviando apenas R$ 686 mil, dos quais R$ 600 mil já foram pagos, valor que se refere apenas a emenda individual. O sistema atribui apenas R$ 86 mil a Benes de emenda coletiva de bancada, valor que ainda não foi pago.
Já entre os senadores, o campeão de envio de recursos foi Styvenson Valentim (PSDB). A plataforma da gestão municipal mostra que ele enviou R$ 49,2 milhões para Natal, sendo que R$ 41,1 milhões foram pagos. O sistema atribui a Styvenson: R$ 1,2 milhão de emenda individual, R$ 6 milhões de emenda de programação, R$ 17,3 milhões de emenda coletiva de bancada e R$ 24,7 milhões de emenda coletiva de comissão.
Em 2º lugar está Rogério Marinho (PL), com a destinação de R$ 10,3 milhões — sendo R$ 1,6 milhão de emenda individual, R$ 8 milhões de emenda coletiva de comissão e R$ 686 mil de emenda de bancada.
Em último lugar, está Zenaide Maia (PSD), com o envio de R$ 3,4 milhões — sendo R$ 600 mil de emenda individual, R$ 1 milhão de emenda de comissão e R$ 1,8 milhão de emenda de bancada.
Confira quem indicou mais
Paulinho Freire (União): R$ 65,3 milhões
Styvenson Valentim (PSDB): R$ 49,3 milhões
Relatoria: R$ 15 milhões
Rogério Marinho (PL): R$ 10,3 milhões
Sargento Gonçalves (PL): R$ 10,1 milhões
General Girão (PL): R$ 9,9 milhões
João Maia (PP): R$ 4,4 milhões
Zenaide Maia (PSD): R$ 3,4 milhões
Fernando Mineiro (PT): R$ 1,2 milhão
Natália Bonavides (PT): R$ 1,1 milhão
Benes Leocádio (União): R$ 686,9 mil
Carla Dickson (União): 0
Robinson Faria (PP): sem dados disponíveis
