O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (1º) a Lei Orçamentária Anual de 2026, mantendo o superávit previsto de R$ 34,5 bilhões e destinando R$ 61 bilhões para emendas parlamentares. No entanto, vetou dispositivos que aumentariam o Fundo Partidário e autorizariam o pagamento de “restos a pagar” de emendas de anos anteriores.
O veto ao Fundo Partidário impede a correção anual prevista pelo Congresso, que permitiria um reajuste de até 2,5% mais inflação, estimado em cerca de R$ 160 milhões. De acordo com o governo, o aumento contraria o interesse público, pois reduziria os recursos disponíveis para a Justiça Eleitoral. Técnicos apontam que a mudança proposta poderia elevar as despesas do fundo acima do crescimento das despesas primárias permitidas.
O presidente também rejeitou a quitação de emendas não pagas de 2019 a 2023, enquanto manteve o aumento do Fundo Eleitoral, que passou de R$ 1 bilhão, inicialmente previsto pelo governo, para R$ 4,9 bilhões no texto aprovado pelo Congresso, destinado a financiar campanhas eleitorais.
Alguns programas sociais sofreram cortes. O Auxílio Gás foi reduzido em R$ 300 milhões, o Pé-de-Meia teve queda de R$ 436 milhões e benefícios previdenciários caíram cerca de R$ 6,2 bilhões. O seguro-desemprego e o abono salarial também tiveram ajustes, de R$ 391 milhões e R$ 207 milhões, respectivamente. Recursos para bolsas de estudo no ensino superior também sofreram redução.
