A Câmara Municipal de Natal aprovou, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (26), um novo processo de cassação do mandato da vereadora Brisa Bracchi (PT). a partir de uma nova denúncia do vereador Matheus Faustino (União Brasil), desvio de utilização de uma emenda parlamentar para a realização de um evento político-partidário, além de infrações político-administrativas e quebra de decoro parlamentar.
Na mesma sessão, uma comissão especial que vai apreciar o pedido foi formada, por sorteio, com a vereadora Samanda Alves (PT) – presidente – e os vereadores Tárcio de Eudiane (União) e Daniell Rendall (Republicanos) – relator. “A comissão terá 90 dias para preparar um relatório que será analisado no plenário. Tudo será feito com muita transparência e democracia”, afirmou o presidente da Câmara Municipal de Natal, Eriko Jácome (PP). Na mesma sessão, foi rejeitada a abertura do processo de cassação do vereador Matheus Faustino, apresentado por Brisa.
O relator no processo disse que, apesar da materialidade da denúncia já ser conhecida, a formalidade recomeça do zero. “Nós vamos nos empenhar para concluir os trabalhos o quanto antes. O nosso papel aqui não é julgar, não é condenar, mas sim seguir o rito normal e natural do processo”, ressaltou Daniell Rendall. “Temos o dever de cumprir o devido processo legal, ouvir as testemunhas que a vereadora aponte, as que a acusação também aponte, garantir ampla defesa e, principalmente, os prazos”, pontuou a presidente da comissão, vereadora Samanda Alves.
