O ministro Luiz Fux pediu à presidência do STF (Supremo Tribunal Federal) para ser transferido da Primeira para a Segunda Turma da Corte. O movimento, se autorizado, pode tirar o magistrado das próximas fases do julgamento da trama golpista.
Fux está isolado nos julgamentos sobre a tentativa de golpe de Estado. Em setembro, ele foi o único a votar pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros réus do chamado núcleo crucial do caso e travou embates com colegas do colegiado. Nesta terça, votou para livrar os réus do núcleo acusado de ser disseminar pela desinformação.
A transferência dos ministros entre os colegiados está prevista no artigo 19 do regimento interno do Supremo. Como Fux é o ministro mais antigo na Primeira Turma, o seu pedido tem preferência.
A mudança é viabilizada pela aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso. Ele deixou a corte oficialmente no sábado 18.
A saída de Barroso abriu espaço na Segunda Turma —colegiado conhecido pelas suas posições mais garantistas nos julgamentos penais.
A mudança ocorre em meio às tensões crescentes entre o ministro e colegas de Supremo. Na última quarta 15, Gilmar Mendes e Fux discutiram no intervalo do julgamento. O decano criticou o voto do colega no julgamento contra Bolsonaro na trama golpista, e Fux reclamou que vem sendo alvo de comentários depreciativos.
A vaga na Segunda Turma seria ocupada pelo indicado do presidente Lula (PT) para a vaga de Barroso. O ministro-chefe da AGU (Advocacia-Geral da União), Jorge Messias, é o mais cotado. O petista decidiu confirmar o nome para o Supremo em sua volta da Ásia, na próxima semana.
Há uma interpretação de integrantes do Supremo de que, mesmo fora da Primeira Turma, Fux tem o direito de finalizar os julgamentos dos processos penais nos quais já votou pelo recebimento da denúncia. Em tese, essa interpretação do regimento permitiria sua continuidade nos julgamentos da trama golpista.
Porém, a tendência, segundo relatos, seria do afastamento de Fux dos julgamentos relacionados à trama golpista e aos ataques às sedes dos Poderes, de 8 de janeiro, analisados na Primeira Turma.
Julgamento do núcleo de desinformação
Nesta terça, Luiz Fux votou para absolver os sete réus do núcleo da desinformação da trama golpista, que reúne sete réus acusados de difundir notícias falsas sobre as urnas eletrônicas e de atacar chefes das Forças Armadas contrários à tentativa de golpe de Estado de 2022. Assim, ele abriu divergência do relator, Alexandre de Moraes.
Segundo o ministro, cogitar planos golpistas não é suficiente para merecer sanção penal se o planejamento não tiver sido levado adiante. “Tramas, ainda que seguidas de angariamento mais favorável à sua concretização, não desbordam da seara preparatória”, disse.
Fux voltou a reafirmar os argumentos dados durante o julgamento do núcleo central da trama, em 10 de setembro.
Apesar do voto de Fux, a turma formou maioria ontem pela condenação. Além do relator, Alexandre de Moraes, votaram pela procedência da ação os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. No fechamento desta edição do AGORA RN, faltava apenas um voto para a conclusão, o do ministro Flávio Dino.
