O ministro Edson Fachin assume a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima segunda-feira 29 e já definiu como prioridades julgamentos sobre o projeto Ferrogrão e sobre relações de trabalho em plataformas digitais. Como presidente, caberá a ele definir a pauta da Corte.
Na próxima quarta-feira 1º, Fachin marcou o julgamento do processo que envolve o projeto da Ferrogrão, ferrovia planejada para ligar o Pará ao Mato Grosso. O PSOL questiona a alteração dos limites do Parque Nacional do Jamanxim (PA), com a destinação da área reduzida para viabilizar a obra. O projeto começou a ser articulado ainda no governo do ex-presidente Michel Temer (MDB).
Na mesma data, será julgado o Recurso Extraordinário (RE 1446336) apresentado pela Uber, que discute a existência ou não de vínculo empregatício entre motoristas e as plataformas digitais. O caso é conhecido como “uberização” e possui repercussão geral reconhecida. Fachin é o relator do processo.
Também no dia 1º, deve ter início o julgamento da ação movida pela Rappi Brasil contra decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo empregatício entre a empresa e um entregador que atuava por meio da plataforma. Esse processo está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
Outro caso com repercussão geral reconhecida está previsto para a quinta-feira 2. Os ministros analisarão se o Estado tem o dever constitucional de informar ao preso sobre o direito ao silêncio no momento da prisão em flagrante e não apenas durante o interrogatório formal. O processo também será relatado pelo novo presidente.
Na mesma sessão, o STF deve analisar se o Ministério Público deve assumir os custos de perícia técnica em ações civis públicas quando atua na defesa de direitos difusos e coletivos. Esse julgamento terá relatoria do ministro Cristiano Zanin.
