A Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara Municipal de Natal decidiu, nesta quarta-feira 24, solicitar ao Judiciário a condução coercitiva da operadora Humana Saúde para prestar esclarecimentos sobre negativas de atendimento a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A medida foi adotada após a ausência de representantes da empresa em reunião para debater o tema, também realizada nesta quarta.
Segundo o presidente da CEI, vereador Kleber Fernandes (Republicanos), a decisão foi unânime entre os parlamentares. “Nós não iremos admitir que esta Comissão fique sem resposta. E traremos a Humana por força de ordem judicial, nos mesmos moldes que a Hapvida compareceu na última reunião da Comissão”, afirmou.
Unimed compareceu e respondeu a novos questionamentos
Além da Humana, a Unimed Natal também foi convocada e participou da reunião. A empresa esclareceu dúvidas sobre serviços prestados às famílias atípicas e apresentou informações acerca do Termo de Cooperação em elaboração com o Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon).
Durante a reunião, a diretora Dina Perez esteve presente e detalhou pontos do documento publicado no Diário Oficial do Município. Os vereadores solicitaram que o termo seja ampliado com novas obrigações, como explicou Kleber Fernandes. “Nós questionamos incluir, por exemplo, a obrigatoriedade das cobranças de coparticipação acontecerem dentro do próprio mês, em exercício, evitando o acúmulo de valores e facilitando o planejamento familiar, assim como o compromisso de abertura de novas clínicas e salas, ampliação da rede conveniada e outras exigências que essa Comissão tem feito no intuito de pactuar o termo de cooperação firmado com o Procon”, disse.
A gerente jurídica da Unimed Natal, Mirthes Fernandes, respondeu às demandas apresentadas pelos parlamentares. “Quanto ao aditivo da Câmara Municipal, esse será submetido antes à nossa diretoria para podermos assinar também. Enfim, temos a intenção, realmente, de cooperar e trazer melhorias para esse tema tão importante”, declarou.
A CEI deve encaminhar o caso à Procuradoria da Câmara, responsável por solicitar ao Judiciário a medida.
