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Julgamento

Tempo dado pelo STF para analisar ‘enxurrada’ de provas tornou defesa ‘impossível’, diz advogado sobre trama golpista

Professor Rodrigo Martins destaca que foram aproximadamente 70 terabytes de provas digitais anexadas aos autos, um volume que, na visão dele, inviabiliza o trabalho adequado da defesa
Agora RN
12/09/2025 | 15:50

O professor de Direito Penal e advogado criminalista Rodrigo Martins avaliou como pertinente a alegação das defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros réus sobre o tempo reduzido para analisar o volume de provas apresentadas no processo que tratou da tentativa de golpe de Estado.

Em entrevista à TV Agora RN nesta sexta-feira, ele destacou que a quantidade de material digital reunido pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pela Polícia Federal (PF) foi desproporcional ao prazo concedido para a preparação da estratégia dos advogados.

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Professor de Direito Penal Rodrigo Martins em entrevista à TV Agora RN - Foto: José Aldenir / Agora RN

Segundo Martins, foram aproximadamente 70 terabytes de provas digitais anexadas aos autos, um volume que, na visão dele, inviabiliza o trabalho adequado da defesa. “Um dos argumentos da defesa foi a ausência de tempo hábil, atacando e demonstrando o cerceamento de defesa, ante a enxurrada de documentação probatória que foi acostada aos autos”, afirmou.

Ele ressaltou que o caso exigia tratamento diferenciado, dada a complexidade do material reunido. “A gente está tratando aqui em esfera de bilhões, em relação a documentação, a provas digitais, e essas provas digitais precisam de um tratamento adequado, inclusive com disposição normativa”, explicou, citando o Código de Processo Penal.

Para o professor, a defesa teve dificuldade em responder em tempo hábil diante de um processo de dimensões inéditas. “Seria impossível, nesses cinco meses, levando em consideração os oito réus, a defesa, as defesas, terem tempo hábil para apresentar uma defesa consistente, adequada, e outro ponto, atendendo às paridades de armas, porque o Ministério Público Federal (MPF) tem acesso a todos os mecanismos”, acrescentou.

Rodrigo Martins comparou a estrutura disponível às instituições públicas com a realidade enfrentada pelos advogados. “A Polícia Federal teve esse tempo inteiro e utilizou a própria instituição, logicamente, as agências de persecução, para fazer esse tratamento, e as defesas estiveram pulverizadas”, disse.

Na visão do professor, ainda que os prazos estabelecidos pelo Código de Processo Penal tenham sido formalmente cumpridos, o contexto digital e a proporção do processo exigiriam uma flexibilização maior. “Pode o juiz, nesse caso, em observando uma norma constitucional, que é ampla defesa, contraditório, devido processo legal, também paridade de armas, poder conceder essa dilação de prazo para a defesa, ante a distinção em relação à quantidade de provas, poder ter sua ampla defesa, seu contraditório, no exercício do devido processo legal”, afirmou.

Para ele, a decisão da maioria dos ministros de manter os prazos tradicionais deixou dúvidas sobre o equilíbrio do processo. “Senão a gente está falando aqui de uma incongruência, de um desequilíbrio, tanto por parte do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, que teve tempo suficiente, pessoas, equipes e o Estado todo contra os réus. Esses réus, através de suas defesas, pessoas físicas como eu e você, não teriam a mesma estrutura”, disse.

Julgamento

O julgamento em questão, finalizado nesta quinta-feira na Primeira Turma do STF, resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão, além de outros sete acusados, por tentativa de golpe de estado e outros quatro crimes. Apenas Mauro Cid, que firmou acordo de colaboração premiada, recebeu pena reduzida de até dois anos em regime aberto.

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