O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), protocolou nesta terça-feira 9 uma representação criminal no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a prisão preventiva do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o bloqueio imediato de salários e verbas parlamentares. O documento afirma que o parlamentar estaria atuando como articulador de uma ofensiva externa contra a democracia brasileira, em cooperação com o ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
Segundo a petição, a atuação de Eduardo Bolsonaro ultrapassa manifestações de opinião e configura pressão internacional, chantagem e intimidação direta ao STF. O texto sustenta que os Estados Unidos passaram a ameaçar o Brasil não apenas com sanções econômicas, mas também com a possibilidade de uso de poder militar, em meio ao julgamento da tentativa de golpe de Estado que tramita na Corte.
“Não se trata de liberdade de expressão, mas de interferência estrangeira contra a soberania nacional e a independência da Justiça”, afirma a representação. Lindbergh argumenta que Eduardo Bolsonaro age como articulador dessa ofensiva ao lado do pai e de Trump. O documento pede que a prisão preventiva seja decretada para resguardar a ordem pública, a ordem econômica, a instrução criminal e a aplicação da lei penal.
Além da prisão, a solicitação inclui o bloqueio de salários e benefícios parlamentares do deputado, alegando que ele está ausente do país há meses. A medida busca atingir também as verbas de gabinete, que permanecem ativas, apesar de já existir decisão judicial determinando o bloqueio de bens e contas de Eduardo Bolsonaro.
O pedido amplia a lista de representações apresentadas por Lindbergh contra o deputado. Anteriormente, ele já havia acionado o STF para questionar a atuação internacional de Eduardo em defesa de sanções contra o Brasil. A novidade é o pedido de prisão preventiva, considerado extremo, já que a Constituição impede a prisão de parlamentares, exceto em flagrante de crime inafiançável.
O caso coloca pressão adicional sobre o STF e a Câmara dos Deputados, que poderá ser chamada a se posicionar sobre a manutenção do mandato. A avaliação de juristas é que o Supremo deve analisar o pedido à luz de precedentes em outras ações contra parlamentares, reforçando medidas cautelares já existentes em vez de decretar a prisão.
