A Prefeitura de Natal suspendeu por 90 dias a tramitação de todos os processos administrativos que tratam da concessão de uso de áreas públicas no município. O decreto nº 13.450 foi publicado nesta sexta-feira 21, e já está em vigor.
De acordo com o prefeito Paulinho Freire (União), a medida tem como objetivo realizar um levantamento e reorganizar o sistema de concessões. “É necessário planejar, analisar e controlar adequadamente esses processos para garantir uma gestão mais eficiente das áreas públicas”, afirmou.
O decreto atinge todos os pedidos já protocolados e impede a abertura de novos processos durante o prazo de vigência. “Quem solicitou autorização para uso de praças, calçadas, terrenos ou outros espaços públicos terá que aguardar a conclusão desse período de suspensão”, explicou o prefeito.
A gestão municipal informou que, nesse período, caberá aos órgãos competentes definir novos critérios e mecanismos de controle para liberar futuras concessões. O decreto também revoga disposições anteriores que tratavam do tema.
Segundo o secretário municipal de Parcerias, Concessões, Empreendedorismo e Inovações (Sepae), Arthur Dutra, a suspensão não afetará a concessão do Complexo Turístico da Redinha. “Essa suspensão não vai interferir no andamento da concessão do Mercado da Redinha”, afirmou.
*Matéria em atualização
