A Prefeitura do Natal, através da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) publicou, nesta quarta-feira 13, no Diário Oficial do Município (DOM), o resultado preliminar dos quatro editais de convocação pública para escolha das Organizações Sociais em Saúde (OSS) que irão administrar as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Satélite, Esperança, Potengi e Pajuçara. As seleções foram realizadas pela Comissão Especial de Seleção, seguindo os critérios técnicos e financeiros previstos nos termos de referência.
Na UPA Satélite, a vencedora foi o Instituto de Estudos e Pesquisas Humaniza, que apresentou proposta no valor de R$ 2.075.000,00. Duas instituições foram desclassificadas por não atenderem exigências do edital: o Instituto Nacional de Pesquisa e Gestão em Saúde (INSAÚDE) e o Instituto de Apoio ao Desenvolvimento da Vida Humana (IADVH).
Para a UPA Esperança, o primeiro lugar ficou com o Centro de Pesquisa em Doenças Hepato Renais do Ceará, com proposta de R$ 2.700.905,39. Assim como na UPA Satélite, INSAÚDE e IADVH foram desclassificados na fase inicial. O Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH) foi credenciado, mas eliminado por não apresentar proposta de trabalho.
No certame da UPA Potengi, o Instituto Saúde e Cidadania (ISAC) foi classificado em primeiro lugar, com proposta de R$ 2.111.408,07. A seleção repetiu o padrão de desclassificações da Esperança, com exclusões de INSAÚDE e IADVH por falhas no credenciamento e do INDSH por ausência de proposta.
O mesmo resultado se repetiu na UPA Pajuçara, onde o Instituto Saúde e Cidadania (ISAC) também foi o vencedor, com o mesmo valor ofertado que no Potengi.
Em todos os casos, a SMS abriu prazo para apresentação de recursos, conforme previsto nos editais. Caso não haja alteração nos resultados, será realizada a abertura dos envelopes de documentação das vencedoras para verificação da regularidade jurídica e posterior assinatura dos contratos de gestão.
Terceirização da gestão das UPAs
A Prefeitura do Natal decidiu terceirizar a administração das quatro Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do município: Satélite, Esperança, Potengi e Pajuçara. A partir de setembro, as UPAs serão administradas por Organizações Sociais de Saúde (OSS), que serão responsáveis por todo o funcionamento dos serviços, com equipes atuando 24 horas por dia, todos os dias da semana. Atualmente, a gestão das UPAs cabe à SMS.
A previsão é que os novos contratos tenham duração inicial de dois anos, com possibilidade de prorrogação por até dez anos. A troca de gestão está programada para ocorrer a partir de 15 de setembro. O modelo adotado pela Prefeitura transfere para entidades privadas, sem fins lucrativos, a responsabilidade de contratar funcionários, manter insumos e garantir o atendimento nas UPAs. A Prefeitura continuará financiando o serviço por meio de repasses mensais.
O modelo de gestão foi alvo de críticas por parte do Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte (Sinmed-RN). Para Geraldo Ferreira, presidente do sindicato, a terceirização – tratada por ele como privatização – pode comprometer a qualidade dos vínculos trabalhistas e abrir espaço para precarização das condições de trabalho. “Entraremos na Justiça exigindo a proteção da lei”, afirmou ele, em nota.
A entidade médica destacou possíveis irregularidades na contratação dos profissionais. “Serão contratados com carteira assinada? Ou ludibriados com contratos como pessoas jurídicas?”, questionou o presidente do Sinmed-RN. Ele participou, ao lado de outros profissionais, de alguns protestos na Cidade Alta.
No entanto, o secretário municipal de Saúde de Natal, Geraldo Pinho, defendeu a terceirização da gestão. Para ele, ao repassar a administração das UPAs, a Prefeitura implantará um modelo para melhorar o atendimento à população, com menos burocracia e mais eficiência e economia para os cofres públicos.
Geraldo Pinho citou como exemplo que, enquanto a Prefeitura demora até 45 dias para adquirir medicamentos via licitação, as OSS têm mais agilidade e conseguem reduzir custos pagando à vista. “Isso impacta diretamente no abastecimento e evita a falta de medicamentos e insumos, porque quando eles assumirem a gestão, as farmácias das UPAs estarão 100% abastecidas”, disse ele.
