O Observatório do Direito à Cidade Sustentável, Justa e Democrática da Universidade Federal do RN (ObCID/UFRN) encaminhou representações ao Ministério Público Estadual (MPRN) e ao Ministério Público Federal (MPF) pedindo a investigação de possíveis irregularidades no projeto do Parque Linear de Natal, previsto para a margem da avenida Roberto Freire, na Zona Sul. Segundo o grupo, a proposta ameaça a integridade do Parque Estadual das Dunas — Unidade de Conservação de Proteção Integral (UCPI), remanescente da Mata Atlântica e reconhecida pela Unesco — e foi apresentada sem consulta pública ou divulgação de informações detalhadas.
O ObCID denuncia que a cessão do terreno pelo Exército à Prefeitura de Natal, formalizada em 25 de julho, ocorreu sem a anuência formal do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema), responsável pela gestão do parque, o que, segundo o observatório, fere a competência administrativa estadual.
Segundo as representações, o projeto prevê a instalação de calçadões, quiosques e outras estruturas permanentes, contrariando os princípios de preservação ambiental das UCPIs e pode causar impactos graves, como supressão da vegetação nativa, compactação do solo e ameaça à fauna local, além de comprometer serviços ecossistêmicos essenciais para a cidade.
O grupo também critica a rápida revisão do Plano de Manejo do Parque das Dunas, alegando que pode ter havido flexibilização indevida de normas ambientais. O ObCID solicita a suspensão imediata dos atos administrativos relacionados ao projeto, abertura de inquéritos civis, oitiva formal do Idema, do Conselho Gestor e da gestão do parque, com possibilidade de ações civis públicas caso as medidas não sejam adotadas.
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) oficializou, nesta segunda-feira 4, o Idema e o Conselho Gestor do Parque das Dunas para verificar se houve comunicação da Prefeitura sobre a obra pretendida em área de gestão estadual. A procuradora do Patrimônio e da Defesa Ambiental, Marjorie Madruga, fez duras críticas ao projeto.
“Como é que, em nome de criar um ‘parque’, se desmata Mata Atlântica, que é uma área especialmente protegida pela legislação e pela Lei da Mata Atlântica?”, questionou. Ela afirmou que, até agora, o projeto não foi divulgado oficialmente, mas o impacto é evidente. “É óbvio que vai levar ao desmatamento. A sociedade não pode aceitar que, numa era de emergência climática, se desmate para criar parques sem árvores”, afirmou.
Para a procuradora, “o projeto que está circulando está muito mais para um grande calçadão ou área de lazer de condomínios de luxo do que algo que possamos chamar de parque”. Ela lembra que o Plano de Manejo do Parque das Dunas, até então, só previa uso público no Bosque dos Namorados e que a simples possibilidade de criar área de visitação não autoriza o desmatamento. “A possibilidade de criar uma área de uso público ali não justifica o desmatamento. É conseguir equilibrar a construção, sem desmatar a Mata Atlântica. Esse é o objetivo”.
Marjorie também apontou contradições no planejamento urbano do município. “Vou construir um parque desmatando a Mata Atlântica, quando há terrenos desocupados na Via Costeira? O município modificou o Plano Diretor para permitir a construção de prédios na Via Costeira. Se o município quer construir parques, que mapeie as áreas com vocação natural, zoneie por bairros mais e menos arborizados e discuta esses projetos com a cidade. Cadê o grande projeto de arborização dessa cidade?”, questionou.
Idema e Conselho Gestor não foram comunicados
A presidente do Conselho Gestor do Parque das Dunas, Mary Sorage, afirmou que a entidade “não foi comunicada oficialmente pela Prefeitura de Natal sobre a intenção de construir um parque na área sob gestão estadual” e que também “não participou de nenhuma reunião prévia sobre o projeto antes da assinatura do termo de cessão”.
Questionada sobre a existência de estudo de impacto ambiental ou análise técnica aprovada pelo Conselho, Mary foi categórica: “Não”. Em nota, o Idema também informou que não foi comunicado oficialmente sobre o projeto do Parque Linear e que só tomou conhecimento da proposta por meio da imprensa local. O órgão, porém, confirmou ter sido recentemente oficializado pela PGE.
Natal planeja novo parque urbano
O secretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Thiago Mesquita, esclareceu que a Prefeitura de Natal não comunicou previamente o Governo do Estado, o Idema ou o Conselho Gestor do Parque das Dunas sobre a negociação da área com o Exército para construção de um parque linear. Segundo ele, a comunicação só ocorrerá após a formalização do termo de cessão de uso da área pela União ao município. “A gente não tinha o que discutir até o momento que foi assinada essa cessão com o município”, disse.
Ele explicou que, após o parecer favorável do Exército à cessão do direito de uso da área, entrou em contato com a presidente do Conselho Gestor do Parque das Dunas para convidá-la à assinatura do contrato. Ela justificou a ausência por já ter compromisso. “Agora, sim, tendo o direito de uso concedido, nós iremos procurar o Conselho Gestor do Parque para apresentar e amadurecer uma proposta”, completou.
Sobre possíveis intervenções ambientais, Mesquita declarou que qualquer modificação do uso do solo exigirá algum tipo de supressão vegetal. No entanto, garantiu que a proposta da Prefeitura é manter o máximo de árvores e dobrar a quantidade atual de árvores. “Se houver 100 árvores arbóreas, queremos plantar 200”, disse.
Segundo ele, o projeto prioriza lazer, educação ambiental e bem-estar da população, e não prevê edificações comerciais ou empreendimentos privados. “Vamos construir ali um parque linear para a população de Natal. É inadmissível que alguém que se diz ambientalista seja contra um parque linear”, argumentou.
Sobre a ausência de licenciamento até o momento, o secretário explicou que essa etapa só é iniciada após a cessão da área. “É para isso que serve o licenciamento ambiental. É lá que o órgão define os estudos a serem apresentados. Não se faz estudo ambiental prévio sem ter a área oficialmente cedida”.
Thiago destacou que a área concedida representa menos de 1% do Parque das Dunas — 10 dos 1.172 hectares totais. “Vamos utilizar uma área que está bem antropizada e ainda assim aumentar a vegetação, ampliando o verde e promovendo o usufruto ambiental para a população”, explicou.
A divulgação do projeto final com imagens será feita somente após discussão com o Conselho Gestor do Parque. Segundo Mesquita, o material que circula na imprensa não é oficial. “A Prefeitura ainda está amadurecendo a proposta. Nenhum projeto foi divulgado”. Ele destacou que a questão ambiental é ampla e envolve também impactos sociais e econômicos. “A questão ambiental não é só preservar o verde. Envolve bem-estar, qualidade de vida, desenvolvimento econômico e uso racional do território. Isso é desenvolvimento sustentável”.
