O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou nesta quinta-feira 24 prender preventivamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) mesmo após considerar que o político descumpriu medidas cautelares impostas pela Corte.
Em uma decisão na qual recorreu a letras maiúsculas e exclamações para dizer que a Justiça “não é tola”, Moraes afirma que, em discurso na Câmara dos Deputados, Bolsonaro voltou a instigar apoiadores contra as medidas impostas pelo Supremo.
A replicação da fala do ex-presidente pelo filho Eduardo Bolsonaro (PL) nas redes sociais foi caracterizada pelo ministro como um “ilícito modus operandi” na tentativa de obstrução de Justiça.
“Entretanto, por se tratar de irregularidade isolada, sem notícias de outros descumprimentos até o momento, bem como das alegações da defesa de Jair Messias Bolsonaro da ‘ausência de intenção de fazê-lo, tanto que vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas’, deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva”, diz Moraes.
Na decisão, o ministro afirma que Bolsonaro não está proibido de dar entrevistas ou discursos públicos. Segundo Moraes, o veto está relacionado à “utilização de subterfúgios para a manutenção da prática de atividades criminosas”.
Moraes entende que as declarações de Bolsonaro são previamente definidas para repercutirem nas redes sociais de forma coordenada. Essa estratégia, na visão do ministro, seria uma forma de o ex-presidente burlar a decisão do STF que o proibiu de usar redes sociais.
Por mais que não haja veto às entrevistas à imprensa, Bolsonaro não pode fazer comentários sobre os processos a que responde ou sobre as medidas cautelares que sejam entendidas como forma de estimular ataques aos ministros do Supremo.
Moraes diz que não seria lógico ou razoável permitir que apoiadores de Bolsonaro e “milícias digitais” ligadas ao político se aproveitem de declarações do ex-presidente “com a finalidade de continuar a induzir e instigar chefe de Estado estrangeiro a tomar medidas para interferir ilicitamente no regular curso do processo judicial, de modo a resultar em pressão social em face das autoridades brasileiras, com flagrante atentado à soberania nacional”.
O ministro afirma que novas tentativas do ex-presidente de dar entrevistas ou discursos públicos com a “nítida finalidade de continuar a prática das condutas ilícitas” serão motivo da decretação da prisão preventiva do político.
O despacho é uma resposta à petição enviada pela defesa de Bolsonaro ao Supremo em que se pedia esclarecimentos sobre a possibilidade de o ex-presidente falar à imprensa.
A controvérsia surgiu na última segunda-feira 21. Pouco depois das 14h, Moraes assinou um despacho em processo contra Bolsonaro proibindo que o ex-presidente concedesse entrevistas que fossem divulgadas nas redes sociais de terceiros.
“A medida cautelar de proibição de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros, imposta a Jair Messias Bolsonaro inclui, obviamente, as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas de redes sociais de terceiros”, escreveu Moraes.
Segundo o ministro, a utilização de entrevistas para a divulgação de suas declarações nas redes sociais seria um meio de burlar a decisão judicial que o impediu de usar as plataformas. Moraes definiu que se a regra fosse desrespeitada, haveria “imediata revogação e decretação da prisão” do ex-presidente.
Rogério Marinho diz que Moraes criou “armadilha jurídica” contra Bolsonaro
O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), criticou a explicação de Alexandre de Moraes sobre as medidas cautelares impostas a Jair Bolsonaro.
“Entendi que a liberação para entrevistas fosse um gesto de equilíbrio, mas o que vimos foi o oposto: uma armadilha jurídica. Jair Bolsonaro pode falar, mas se terceiros — inclusive jornalistas ou cidadãos comuns — divulgarem o conteúdo em redes sociais, a prisão é autorizada. Isso não é Justiça. É censura prévia travestida de cautelar”, afirmou Marinho em nota.
Conforme o senador, Moraes atua com o “fígado”. Além disso, ele destacou que o ministro estabeleceu a “morte civil” de Bolsonaro pela “subtração da sua presunção de inocência, sem julgamento, sem contraditório, sem proporcionalidade”.
“Todos os cidadãos e meios de comunicação do país passam a viver sob a espada da subjetividade do ministro, que, sem qualquer previsão legal, decidirá a seu bel-prazer quem será ou não enquadrado como ‘milícia digital’. Isso não é combate à desinformação — é autoritarismo em toga”, prosseguiu o senador.
Por fim, Marinho afirmou que Moraes se “coloca acima das garantias fundamentais” e que, por isso, todos os cidadãos “correm risco”.
“O Supremo não pode ser o censor da República. E liberdade de expressão não pode depender do temperamento mercurial de um ministro”, finalizou.
Lula diz que Bolsonaro tentou dar golpe de estado e fugiu como ‘rato’
Durante um evento no interior de Minas Gerais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que Bolsonaro fugiu do País como um “rato” após planejar um golpe de Estado para impedir a posse dos eleitos em 2022. Lula afirmou ainda que Bolsonaro pediu ao filho, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), para ir aos Estados Unidos pedir uma intervenção do presidente americano, Donald Trump. Ele ainda chamou o deputado federal licenciado de “moleque irresponsável”.
“O cara que tentou dar um golpe, para não dar posse para mim e não teve vontade de me esperar, fugiu como um rato foge, fez as bobagens que fez, e mandou o filho dele, sair de deputado federal e ir para Washington pedir para que o presidente Trump intervenha no Brasil”, afirmou Lula, durante ato em Minas Novas (MG).
O presidente disse ainda que a iniciativa da família Bolsonaro é “falta de caráter e coragem” e declarou que Bolsonaro deve ser punido pelos crimes pelos quais está sendo julgado pelo STF. “É uma vergonha, isso é uma falta de caráter, é falta de coragem. Fez as merdas que fez? Pague pelas merdas que fez, e respeite o povo brasileiro”, afirmou o presidente.
Lula também comparou a situação atual com o processo condenatório dele na Operação Lava Jato. O presidente disse que recebeu convites para sair do Brasil e pedir asilo a embaixadas, mas preferiu ficar no País.
“Tinha gente que falava assim: ‘Lula, vai para o exterior’, ‘Lula vai para uma embaixada’, e eu dizia: ‘um cara que não morreu de fome até os cinco anos de idade e sobreviveu, não vai correr, não. Eu vou provar a minha inocência”, afirmou o presidente.
Lula ainda afirmou que, se a Justiça decidir, Bolsonaro “vai para o xilindró”. “Nem sei como aquele cara chegou a ser tenente do Exército. Se borrou todo. Perdeu as eleições, ficou dentro de casa chorando, chorando: ‘Ah, não podemos deixar o Lula tomar posse, não podemos deixar”. Preparou um golpe, nós ficamos sabendo, a polícia investigou. Eles mesmo se delataram, agora ele foi indiciado, o procurador-geral pediu a condenação dele e ele vai, sim senhor, se a Justiça decidir, com base nos autos do processo, ele vai para o xilindró.”
