A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enviou esclarecimentos ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira 22 após o ministro Alexandre de Moraes mencionar risco de prisão por descumprimento de medidas cautelares. Os advogados alegaram que Bolsonaro não tinha conhecimento de proibição para conceder entrevistas.
“Cabe esclarecer que o Embargante (Jair Bolsonaro) não descumpriu o quanto determinado e jamais teve a intenção de fazê-lo, tanto que vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas por este Tribunal”, escreveu a defesa.
Os advogados afirmaram que Bolsonaro não pode ser responsabilizado por publicações feitas por terceiros.
“Tais atos não contam com a participação direta ou indireta do entrevistado, que não pode ser punido por atos de terceiros”, disseram. A defesa garantiu ainda que o ex-presidente não vai mais se manifestar.
