O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a derrubada do decreto que aumentava o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A Advocacia-Geral da União (AGU) já estuda os argumentos jurídicos que serão apresentados, com base em informações fornecidas pelo Ministério da Fazenda.
De acordo com lideranças governistas no Congresso, a proposta do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) é inconstitucional por não indicar fontes de compensação para a perda de receita.
A avaliação da equipe econômica é que a decisão pode obrigar o governo a promover um novo contingenciamento orçamentário no valor de pelo menos R$ 12 bilhões. Desse total, R$ 3 bilhões seriam provenientes de emendas parlamentares.
O governo também considera utilizar como referência o caso da desoneração da folha de pagamento, que está sendo discutido no STF, para reforçar o pedido. Na ocasião, o Supremo exigiu que o Congresso e o Executivo negociassem uma solução para compensar a renúncia fiscal.
Em entrevista à CNN, o ministro do STF Gilmar Mendes afirmou que há precedentes jurídicos para a judicialização do tema. Já o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou ao jornal Folha de S.Paulo que o governo vai à Justiça em busca de novas fontes de receita para fechar o orçamento.
