A Justiça Eleitoral cassou o mandato de um vereador de São Paulo do Potengi, município da região Agreste potiguar. A juíza Vanessa Lysandra Fernandes Nogueira de Souza, da 8ª Zona Eleitoral, concluiu que o Solidariedade fraudou a cota de gênero nas eleições de 2024. Com isso, a chapa inteira deve ter o registro cassado, o que vai representar a perda do mandato do vereador Chaui de Dailva.
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Cabe recurso da decisão. Até que o caso seja analisado na segunda instância, o vereador segue no mandato.

A ação foi protocolada pelo candidato João Maria Ribeiro, suplente do PSD, que foi assistido pelo escritório Diógenes, Mafra e Dutra Advogados. A ação foi subscrita pelos advogados Kennedy Diógenes, Breno Carvalho e Fabrício Bruno.
Segundo a sentença, ficou comprovado que as candidatas Vanusa Cassimiro da Silva e Francisca Sandra Gomes da Silva foram lançadas de forma fictícia, com o único propósito de cumprir formalmente a exigência legal de 30% de candidaturas femininas, sem que efetivamente tenham realizado atos de campanha, tampouco movimentado recursos eleitorais.
A conduta foi enquadrada como fraude à cota de gênero, nos termos da jurisprudência consolidada do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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“Não se mostra razoável que, em 45 dias de campanha, as candidatas não ostentem um registro de ato público de campanha, um vídeo em um palanque, um corpo a corpo, ou mesmo a disseminação virtual nas redes sociais das suas candidaturas. Tentar demonstrar, por meio de duas fotos e algumas capturas de tela, todas, repise-se, sem data, as suas efetivas participações no processo eleitoral revela, no mínimo, uma abordagem pueril e até desrespeitosa”, escreveu a juíza, em sua decisão.
Como consequência, o juízo determinou a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) do Partido Solidariedade; a nulidade de todos os votos recebidos pela legenda; a cassação dos diplomas dos doze candidatos registrados, incluindo o único eleito, Chaui Bezerra Tavares Dutra; e a declaração de inelegibilidade das candidatas envolvidas pela prática da fraude, pelo prazo de 8 anos.
A decisão ressalta a gravidade da fraude, que compromete os princípios da democracia e da igualdade de gênero, pilares do sistema eleitoral brasileiro. O caso reforça a atuação da Justiça Eleitoral no combate às chamadas “candidaturas laranjas” e sinaliza a firme aplicação da legislação para assegurar a lisura do processo eleitoral.
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