Durante a 29ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira 15, a Câmara de Parnamirim aprovarou por unanimidade o projeto de lei que autoriza a abertura de crédito especial para a execução da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), iniciativa federal voltada ao financiamento permanente de ações culturais por meio de repasses da União a Estados e municípios.
A proposta, de autoria do Poder Executivo, tem o objetivo de viabilizar os pagamentos relacionados aos editais culturais previstos pela PNAB, suprindo a ausência de recursos financeiros destinados à política neste ano.
Com a abertura do crédito especial, a expectativa é garantir maior agilidade na aplicação dos recursos e na realização das ações voltadas ao setor cultural local.
A sessão foi realizada no Plenário Dr. Mário Medeiros e contou com a presença de artistas e representantes do setor cultural do município, que acompanharam a votação.
A Política Nacional Aldir Blanc permite que os entes federativos implementem ações públicas por meio de editais e chamamentos voltados a trabalhadores da cultura, além de executarem diretamente os recursos em políticas locais.
