O pré-candidato a prefeito de Natal Rafael Motta (Avante) falou nesta semana sobre o resultado de auditoria do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE-RN) que revelou que 28 municípios potiguares não estão oferecendo vagas suficientes em creches, contrariando uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que assegura o direito à educação para crianças de zero a cinco anos. Para ele, é preciso mudar essa situação com medidas simples, pelos gestores municipais.
“A gente sabe que é uma obrigação dos gestores que não é seguida na nossa cidade e que pode ser mudada com o empenho, dedicação e atenção às nossas crianças. Priorizar a conclusão de novas creches, construir novos espaços e, se necessário, fazer parceria público-privada com instituições particulares para alocar essas crianças que o sistema municipal não tem condições de abarcar na rede”, sugeriu.
O levantamento do TCE-RN, que coletou dados de 144 municípios, mostrou que, além dos 28 que não oferecem vagas suficientes para suas crianças, incluindo Natal, há outros 14 estão prestes a enfrentar a mesma situação. A decisão do STF, de setembro de 2022, considera que o poder público tem o dever de garantir vagas em creches para crianças de até 3 anos e na pré-escola para crianças de 4 e 5 anos.
Além disso, a auditoria identificou que 43 dos 131 municípios com crianças com necessidades especiais matriculadas não oferecem atendimento educacional especializado, o que contraria as disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
Outros problemas encontrados foram a falta de busca ativa para mapear a demanda, oferta predominante de vagas em meio período, ausência de planos de expansão, obras paralisadas, e média de mais de 15 alunos por professor.
O levantamento, instrumento de fiscalização utilizado na ação, teve o objetivo inicial de conhecer o atual contexto dos municípios do RN quanto à oferta de vagas em creches e a aspectos transversais ao tema. As irregularidades apontadas pelo relatório poderão embasar ações fiscalizatórias futuras.
“O que não pode, de certa forma, é continuar com o sistema arcaico de sorteio, que deixa pelo menos 1,2 mil crianças sem acesso às creches e, por consequência, os pais que não têm condições de trabalhar”, destacou Rafael Motta, reforçando que é possível mudar a situação constatada pelo TCE-RN. “A gente pode mudar isso. A gente pode fazer o Natal diferente, com novas ideias e novos objetivos”.
