O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira 8 o projeto de lei que recria o seguro de trânsito Dpvat, agora com o nome de Spvat (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito). O texto depende, agora, de sanção do presidente da República, além de regulamentação. O placar foi de 41 votos contra 28.
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Tanto o valor a ser pago pelos motoristas como o da indenização serão definidos pelo Conselho Nacional de Seguros Privados. O projeto de lei também não estabelece a data de início da cobrança —o que abre margem para que isso seja feito de forma proporcional neste ano.
Segundo o relator e líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), o valor estimado pelo Ministério da Fazenda fica entre R$ 50 e R$ 60 por ano por condutor, sem distinção entre motociclistas e motoristas de carro como antes.
O valor do Dpvat sofreu cortes, ano após ano, entre 2016 e 2020 —quando passou de R$ 292,01 para R$ 12,30, no caso de motos, e de R$ 105,65 para R$ 5,23, no caso de carros. A indenização era de R$ 13.500 por morte ou invalidez permanente.
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O Dpvat foi extinto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no final de 2019 e deixou de ser cobrado em 2020. Mesmo com o fim do pagamento, a cobertura aos usuários continuou sendo feita com recursos federais de um fundo administrado pela Caixa.
O projeto de lei prevê o pagamento obrigatório do seguro anualmente e mantém a Caixa como operadora do fundo arrecadado. Quando foi eliminado, o seguro era gerido pela Seguradora Líder, consórcio formado por seguradoras privadas.
Entre os senadores potiguares, apenas Zenaide Maia (PSD) votou a favor da recriação do seguro. Rogério Marinho (PL) e Styvenson Valentim (Podemos) votaram contra a proposta.
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