O presidente da FIERN, Roberto Serquiz, alertou para as preocupações do setor produtivo com o aumento da carga tributária no Estado, ao participar, nesta terça-feira (7) da sessão conjunta das Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa (AL). A reunião da CCJ e CFF foi convocada para discutir o projeto de lei, de iniciativa do governo do Estado, que pretende manter a alíquota do ICMS de forma definitiva em 20%. A alíquota neste patamar atualmente é temporária pela legislação em vigor. Se o projeto não for aprovado na Assembleia, volta para 18% em 2024.
O projeto de lei complementar enviado pelo Executivo para votação na AL, em 18 de outubro, estabelece alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadoria (ICMS) em vinte pontos percentuais e está em tramitação no Legislativo estadual. O aumento em dois pontos percentuais (dezoito para vinte por cento) foi aprovado, no final de 2022 pela Assembleia Legislativa, proposto pelo Executivo, e passou a vigorar a partir do dia 1º de abril, com duração até 31 de dezembro, previsto retornar aos 18%, em janeiro do próximo ano.
“Avalio que a reunião [na Assembleia legislativa] foi positiva. A FIERN esteve presente e expressou as preocupações da classe empresarial”, afirmou Roberto Serquiz. “Essas preocupações dizem respeito à competitividade da produção do Estado e ao fortalecimento da indústria”, acrescentou. Ele citou que a indústria de transformação tem uma sobrevida no RN em função do Proedi e o projeto que mantém a alíquota em 20% definitivamente agrava mais essa situação que compromete a competitividade dessa atividade.
“Um aumento nesse momento vai sufocar esses setores. O Rio Grande do Norte sobrevive economicamente por suas vocações naturais. É preciso deixar isso claro. Apresentamos números que demonstram a necessidade de cuidar de um plano de contenção das despesas públicas. A arrecadação é crescente. Mas é fundamental uma atenção com a outra ponta, dos gastos públicos, sem aumentar os tributos”, defendeu.
Ele alertou que o crescimento da carga tributária significa preços mais elevados, com os inevitáveis impactos no mercado. “Isso chega ao chão de fábrica, com custos para a atividade produtiva e tem impacto para o consumidor, embora as empresas não consigam repassar totalmente”, afirmou Roberto Serquiz.
Durante o pronunciamento na reunião conjunta das Comissões da Assembleia , o presidente da FIERN ressaltou que os números mostram um colapso da gestão fiscal e financeira do Estado. “Isso não é algo novo, vem há treze anos”, citou. Ele lembrou que em outros momentos houve o uso do fundo previdenciário e aumentos de alíquotas de 17 para 18%. “Mas não resolveu o problema”, pontuou.
Presidente da FIERN diz que infraestrutura do RN não favorece ao desenvolvimento
O presidente da FIERN disse que com a capacidade de investimento retraída, o Rio Grande do Norte tem hoje uma infraestrutura precária e que não favorece ao desenvolvimento. “A indústria é produtora de progresso. Mas a situação é de dificuldades para a atividade. Não temos um porto, há um aeroporto ‘sonolento’, as estradas são precárias. E isso preocupa os empresários, porque impõe muitas dificuldades. A maioria da produção do Rio Grande do Norte para exportação precisa escoar por portos de estados vizinho”, apontou.
Nessa situação, a indústria de transformação enfrenta desafios que são difíceis de superar. “Só está viva, graças ao novo Proedi. Isso deu um fôlego, uma sobrevida”, disse. Mas em seguida, alertou que a manutenção dos 20% pode agravar os problemas, uma vez que teria implicações. “A reversão dessa realidade também precisa de um plano de contenção [das despesas públicas]. Temos de um lado uma arrecadação que cresce, mas de outro um gasto com um peso muito grande no Estado”.
Roberto Serquiz afirmou também que os estudos e acervo do “Observatório da Indústria Mais RN ” da FIERN estão disponíveis para contribuir para um plano de recuperação econômica do Estado.
Durante a reunião conjunta da CCJ e CFF da Assembleia, o gerente do Observatório da Indústria Mais RN, Pedro Albuquerque, apresentou números sobre a situação fiscal do Estado. Um dos quadros mostrados informa que a receita corrente líquida estadual, entre 2018 e 2023, aumentou 66%. No mesmo período, os gastos com encargos sociais e com pessoal subiram 84,5% e os investimentos reduziram 47,64%.
Ao mesmo tempo, no ranking de competitividade divulgado pelo Centro de Lideranças Pública, o Rio Grande do Norte ficou em 23º lugar na classificação geral entre os Estados brasileiros e em 8º entre os nordestinos. No item solidez fiscal, a colocação geral foi a 26 º, segundo o levantamento da CLP, apresentado por Pedro Albuquerque. Na abertura do encontro, o secretário da Fazenda e da Tributação, Carlos Eduardo Xavier, fez a defesa do projeto e resumiu as justificativas do Executivo.
O presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado (Fecomércio-RN), Marcelo Queiroz, apresentou um estudo durante o encontro onde expôs que o setor varejista teve seu crescimento reduzido e encontra-se estagnado no último trimestre desde que entrou em vigor o ICMS de 20%. Antes desse período, mostra o estudo, o setor estava entre os que mais cresciam no país.
De acordo com a Fecomércio/RN, a arrecadação do ICMS no Estado vem tendo crescimento durante os meses de 2023 graças ao valor fixo cobrado em cima do litro de combustível que passou a ser de R$ 1,22.
A sessão foi conduzida pelos presidentes da Comissão de Fiscalização e Finanças, deputados estaduais Coronel Azevedo (PL) e Francisco do PT. Após o pronunciamento das Federações empresariais os parlamentares se reservaram na tribuna pronunciamentos favoráveis e contra o projeto de lei.
Além do representante da FIERN, os presidentes da Federação de Agricultura do Estado (Faern), José Vieira; da Associação de Empresários do Bairro do Alecrim (AEBA), Matheus Feitosa; e da Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal (CDL), José Lucena, também participaram da reunião.
