O prefeito de Lagoa Nova e presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Luciano Santos (MDB), uniu-se a cerca de 1 mil prefeitos em Brasília nesta terça-feira 30 em busca de soluções para uma questão que tem preocupado os gestores municipais, que é o pagamento do piso salarial da enfermagem. O encontro ocorreu na sede da Confederação Nacional dos Municípios, em Brasília, na programação da chamada Mobilização Municipalista.
De acordo com o presidente da Femurn, a reunião serviu para estreitar o diálogo entre o Governo Federal e a Confederação Nacional dos Municípios, entidade da qual a Femurn faz parte.
“O que nós queremos é que essas pautas sejam vistas pelo governo federal de forma que os municípios, ao recepcionar uma lei de autoria da União, eles sozinhos não podem arcar com o ônus dessas leis, dentre elas eu posso citar a do piso da enfermagem, que apenas garante um terço do necessário para custear as folhas de pagamento após o aumento”, disse o prefeito de Lagoa Nova e presidente da Femurn.
Entre as soluções apontadas no encontro está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que aumenta em 1,5% o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), garantindo uma fonte permanente para custeio do piso da enfermagem.
Ainda no encontro que reuniu cerca de mil prefeitos de todo o Brasil foram tratados temas como Reforma Tributária, prorrogação da nova Lei de Licitações, reforma da previdência no âmbito municipal, impactos de pisos salariais que tramitam na Câmara, a exemplo da vigilância sanitária e da assistência social e programa Mais Médicos.
“A gente tem lutado junto ao Congresso e ao Executivo para que essas pautas, dentre outras, sejam ouvidas pelo presidente da República, porque até o momento ele não recebeu a Confederação Nacional dos Municípios”, lamentou o presidente da Femurn, acrescentando que a CNM aguarda resposta sobre uma solicitação de audiência com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para tratar sobre as pautas municipalistas.
“Precisamos ver junto ao governo federal essas pautas dos municípios e reativar o entendimento com o governo federal de que os municípios são essenciais para a vida das pessoas, para a aplicação das políticas sociais”, declara o prefeito.
Ainda segundo Luciano Santos, a reunião não contou com nenhum representante do governo federal. Da bancada do Rio Grande do Norte participaram os deputados Benes Leocádio (União Brasil) e Robinson Faria (PL).
“O que ficou dessa reunião foi que iremos tentar marcar uma audiência com o governo federal para levarmos essa pauta que foi discutida hoje aqui entre os prefeitos”, ressalta Luciano.
Durante o evento, o presidente da Confederação Nacional de Municípios , Paulo Ziulkoski, afirmou que o objetivo da CNM é “rever essa relação federativa” que vigora hoje no Brasil. “O governo precisa parar de editar medidas sem antes discutir os temas com os prefeitos”, disse.
Ainda sobre o piso da enfermagem, Ziulkoski lembrou que em meados de maio o governo federal editou a Portaria 597, por meio do Ministério da Saúde, sem especificar com clareza uma fonte de financiamento para o pagamento à categoria da enfermagem. A questão foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF) e aguarda conclusão do julgamento pelo plenário. “O ministro Gilmar Mendes pediu vistas e foi um ponto positivo para nós, mas precisamos agir na busca desse recurso para pagar o piso”, afirmou o presidente da CNM.
Durante a reunião, o presidente da confederação colocou para votação dos gestores a questão sobre o pagamento do piso da enfermagem. Todos os presentes votaram pela manutenção da sugestão da CNM da PEC 25/2022 como a solução mais efetiva para arcar, de forma permanente, com o pagamento do piso.
