O bloqueio de recursos no Orçamento de 2022 deixou o governo Jair Bolsonaro (PL) com apenas R$ 2,4 bilhões para bancar gastos discricionários de todos os ministérios no último mês do ano. Há o temor real de falta de dinheiro até mesmo para despesas obrigatórias, como aposentadorias, o que levou o Executivo a traçar um plano de emergência.
- Repasses atrasados: Cadu e prefeitos alinham ‘trégua’ de 12 meses e fiscalização mensal das contas
- Orçamento da União: Governo do RN, prefeituras e outros órgãos apresentam pedidos de emendas para 2027
- Embate no governo: Ministro do Planejamento diz que “esquerda sectária” atrasa combate a privilégios ao atacar ajuste
O ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, enviou ao TCU (Tribunal de Contas da União) uma consulta sobre a possibilidade de usar crédito extraordinário, fora do teto de gastos, para bancar uma parcela das despesas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

A tese é que esses gastos cresceram muito após a aceleração das análises de requerimentos e redução da fila de espera, deixando o governo sem margem de manobra no Orçamento nos últimos meses do ano. O buraco nas despesas obrigatórias é estimado em R$ 22,3 bilhões, dos quais 70% correspondem à Previdência.
A consulta, revelada pelo jornal Valor Econômico, foi formalizada pela Casa Civil com o respaldo do Ministério da Economia, que emitiu uma série de pareceres para fundamentar a questão. Um dos ofícios é assinado pelo próprio ministro Paulo Guedes.
O cenário é considerado extremamente grave e dramático. Sem uma solução, a perspectiva é que se avolumem as notícias de órgãos suspendendo atividades, em um verdadeiro apagão da máquina pública federal.
- Contas do Estado: Cadu: “É hora de romper esse ciclo de mais de 20 anos de indicadores ruins no RN”
- Disputa política: Tarcísio diz que Lula comprou eleição “no cartão de crédito” e cobra ajuste fiscal
O próprio governo está com dificuldades de segurar o bloqueio, que chegou a R$ 15,4 bilhões em 22 de novembro, após a constatação de que as despesas com o INSS subiram novamente.
Além disso, a Economia está sem margem de manobra para acomodar uma necessidade extra de outros R$ 15,4 bilhões para pagar benefícios do INSS. A solução seria cortar de vez as dotações das emendas de relator (hoje apenas bloqueadas), mas isso demandaria aval prévio do Congresso.
“Até o presente momento, não houve sinalização (positiva ou negativa) do Relator-Geral da LOA [Lei Orçamentária Anual] 2022 para que as despesas obrigatórias pudessem ser suplementadas com recursos oriundos das programações de RP 9 [emendas de relator]. Esta situação vem preocupando as áreas técnicas dos Ministérios da Economia e do Trabalho e Previdência em virtude de não haver tempo hábil ainda neste exercício para suplementar despesas obrigatórias”, alerta ofício assinado por integrantes da Secretaria de Orçamento Federal.
O Executivo encaminhou um projeto de lei para autorizar o remanejamento sem esse aval prévio, mas há grande risco de a votação não ocorrer a tempo de ajustar as programações do Orçamento.
- Contrassenso fiscal: Rogério Marinho critica celulares novos para senadores e promete rever gastos se presidir o Senado
O clima é de insegurança. As liberações de recursos e o efetivo pagamento das despesas dependem de atos assinados por técnicos e gestores, que respondem com o próprio CPF caso seja constatada alguma irregularidade diante das normas fiscais. A violação do teto de gastos poderia ser enquadrada nessa categoria, assim como o não pagamento de uma despesa que, como diz o nome, é obrigatória.
Um crédito extraordinário que não preencha os requisitos constitucionais de imprevisibilidade e urgência também poderia ser julgado como irregularidade, daí a consulta ao TCU.
A Casa Civil alega que o exercício de 2022 apresenta “situação atípica” e questiona se o “crescimento imprevisível e extraordinário de despesa obrigatória, conjugada com a ausência de instrumentos legais adequados à demanda por crédito adicional em função de restrições temporais” seria motivação suficiente para a abertura de crédito extraordinário.
A situação é tão dramática que o governo vê risco de a despesa com a Previdência ficar ainda maior em meados do mês, quando o Ministério do Trabalho e Previdência processar a folha de dezembro. Qualquer esforço de “raspar o cofre” nos demais ministérios seria insuficiente para solucionar o problema.
- Agreste e Potengi: Styvenson diz que usina de asfalto de Bom Jesus está parada por burocracia do governo
Receba as notícias de Política no seu WhatsApp. Basta entrar no canal do Agora RN.