Muitos eleitores chegam já no dia do pleito com diversas dúvidas. Entre elas, sobre a justificativa de voto para aqueles que estão fora dos domicílios eleitorais na data de votação. No entanto, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), são várias as maneiras de o eleitor ficar em dia com a justiça eleitoral mesmo não votando.
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poderá apresentar justificativa para o primeiro, o segundo ou ambos os turnos, por meio do Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE), que pode ser baixado no site do TSE – mas que também estará disponível nas seções para justificativa – e apresentado devidamente preenchido nas mesas receptoras de votos ou de justificativas, de acordo com o divulgado pelos Tribunais Regionais Eleitorais ou Cartórios Eleitorais. Outra maneira é pelo aplicativo e-Título.

No caso de utilização do RJE, é necessário apresentar também um documento oficial de identificação com fotografia (e-Título, carteira de identidade, identidade social, passaporte, certificado de reservista, carteira nacional de habilitação, carteira de trabalho ou outro documento de valor legal equivalente, inclusive carteira de categoria profissional reconhecida por lei) no local de votação ou de recepção de justificativas. Esses documentos são aceitos ainda que expirada a data de validade.
Se o eleitor não apresentar a justificativa no dia da votação, poderá justificar sua ausência em até 60 dias após cada turno da votação. Para isto, basta recorrer ao aplicativo e-Título – disponível somente para quem está com o título eleitoral regular ou suspenso –, pelo sistema Justifica, ou com RJE no formato pós-eleição, que também está disponível no site do TSE.
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Prazos para justificativa de voto:
– até 1º de dezembro de 2022 (ausência no primeiro turno);
– até 9 de janeiro de 2023 (ausência no segundo turno, se houver).
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