Na reta final do mandato de Fátima Bezerra (PT), atual governadora do Rio Grande do Norte, iniciado em 2019 e que acaba no fim deste ano, o AGORA RN resolveu analisar as promessas de campanha do governo para a área de desenvolvimento econômico do Estado, cuja proposta foi apresentada ainda antes das eleições de 2018, que elegeram a atual chefe do Executivo. O programa de governo que contempla a coligação entre o Partido dos Trabalhadores, Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e do antigo Partido Humanista Social (PHS) – incorporado ao Podemos em 2019 – contempla propostas para várias áreas.
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Na área de desenvolvimento econômico, a analisada nesta reportagem, eram pelo menos 160 promessas. Das quais, 57 foram cumpridas (35,63%), 58 não saíram do papel (36,25%) e outras 45 foram feitas parcialmente ou ainda estão em andamento (28,12%). Como critério de classificação, usamos os métodos de pesquisa e entramos em contato com secretarias do governo questionando de forma individual. Assim, os classificamos. Os cumpridos foram classificados desta maneira, tal qual os não cumpridos ou então assuntos em que não foram encontrados nenhum tipo de ação por meio do Executivo.
Uma terceira forma foi uma espécie de classificação parcial, com base nos pedidos cumpridos em parte ou ainda em andamento. Promessas feitas de forma genérica como “melhorar a sinalização turística no Rio Grande do Norte” ou então “melhorar a malha viária e aeroviária dos corredores turísticos” foram classificadas sempre como “em andamento”, uma vez que o plano não especificou o quanto a sinalização turística seria melhorada, e que impacto isto traria.
Para deixar mais claro, explicamos com dois exemplos. No primeiro, em uma hipótese, se o governo adiciona 10 placas de sinalização, o efeito sobre sinalização não se cumpre totalmente, uma vez que é necessário também cuidar da manutenção da nova sinalização e também da disponível anteriormente. Da mesma forma como no segundo, em que se abre uma nova rota aérea. Se o estado perde três, a nova rota pode não suprir a quantidade de turistas visitantes ao RN. Caso o plano fosse específico a ponto de afirmar que tais soluções implicariam em um aumento específico na circulação de turistas por aqui, poderiam ser classificadas como cumpridas.
ÁREAS
Foram pelo menos sete linhas de desenvolvimento, que incluíam turismo; mineração; petróleo e gás; artesanato e economia criativa; ambiente favorável para micro e pequenas empresas e economia solidária; setor industrial além de comércio e serviços. Destacou-se positivamente a linha de Ambiente Favorável para MPE’s e Economia solidária: do total de 38 propostas, 26 foram cumpridas de forma integral (68,42%), oito ficaram apenas nos planos e quatro podem ser consideradas cumpridas de forma parcial ou ainda estão em andamento. “É uma área muito importante. Criou-se uma secretaria de agricultura familiar, para cuidar desse setor. O que falo pela Secretaria de Desenvolvimento são os benefícios ao micro e pequeno empresário. A lei Geral da MPE; era um dos únicos estados que não tinha a lei Geral da MPE. Nós temos o marco regulatório da ciência, tecnologia e inovação que não existia no RN”, comentou Silvio Torquato, secretário de Desenvolvimento Econômico do Rio Grande do Norte.
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Em contrapartida, o programa de turismo tinha 35 propostas, sendo apenas 5 executadas pelo governo, 10 parcialmente ou ainda em andamento e 20 não cumpridas; ou seja, 57,14% do total. “Eu não vejo o que não foi cumprido. Dentro da área da Sedec, a parte que não foi cumprida eu realmente desconheço. Mas você pode ver com o pessoal do turismo. A mineração temos um compromisso muito forte com a mineração. Nós levamos o Proedi [Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial] para a mineração. Hoje existe um desenvolvimento muito forte na área de produção mineral, nós temos hoje 95% do necessário para se fazer um porcelanato no RN”, defendeu Torquato. Vale ressaltar que as pautas analisadas estão todas dentro do bloco de desenvolvimento econômico.
Setores como mineração (20 propostas) e petróleo e gás (9 propostas) tiveram, cada, apenas uma promessa executada. “Eu não consigo enxergar as promessas não foram cumpridas. Mas eu quero dizer que o ambiente de negócios com a atividade mineral do RN foi completamente restabelecido. Restabelecemos com pequenos artesãos, que produzem pedras, restabelecemos também com muitas indústrias. Estamos implantando duas indústrias para extração de ferro na região de Jucurutu”, argumentou.
Ainda em relação ao setor de mineração, o titular da pasta insistiu que o governo teve atuação destacada, mesmo cumprindo apenas uma das 20 promessas do plano de governo. “Tivemos 3 encontros minerais no RN e vamos fazer o quarto. Esse encontro fazia mais de 30 anos que não existia nenhum movimento em que reunisse toda a atividade, toda a cadeia produtiva do minério no RN. Restabelecemos, criamos as câmaras setoriais de mineração, estão em perfeita sintonia. Nós vivemos um ambiente muito favorável também na mineração”, completou.
Apenas nas linhas voltadas para favorecer o ambiente para MPE’s e economia criativa e para o setor industrial, o número de tópicos executados pelo governo foi maior do que os não cumpridos, cumpridos parcialmente ou em andamento. Ainda assim, para Silvio Torquato, o RN apresentou avanços em relação às últimas gestões. “Na gestão da governadora [Fátima Bezerra], o RN avançou e muito. Quando assumimos, o estado vinha perdendo oportunidades. Empregos saindo do RN e indo para Paraíba e Ceará. Reformulamos os benefícios existentes para empresas no RN. Fizemos uma legislação eficaz. Nós continuamos a ter o melhor relacionamento com a indústria do RN, com o comércio e com os serviços. E, com isso, temos hoje uma ligação muito forte com todos os setores da economia. Qualquer empresário do RN vai dizer que a governadora foi a melhor governadora do RN para a classe empresarial”, finaliza.
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