O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira, 12 de julho, o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 18/2022. A proposta abre crédito suplementar de R$ 1,2 bilhão para equalizar os juros de operações de financiamento do atual Plano Safra. As subvenções serão utilizadas no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para garantir taxas de juros entre 5% e 6%, no custeio agropecuário, na comercialização de produtos e no investimento rural e agroindustrial. As informações estão no Portal da CNM.
Os recursos sairão da reserva de contingência, uma dotação genérica do Orçamento com recursos para gastos não previstos. Na prática, o dinheiro é reservado para cumprir a meta anual de resultado primário. O valor será repartido da seguinte forma:
Pronaf:
R$ 532 milhões
Custeio agropecuário:
R$ 443,5 milhões
Investimento rural e agroindustrial:
R$ 216,5 milhões
Comercialização de produtos
agropecuários:
R$ 8 milhões
