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Decisão

Bolsonaro sanciona inclusão automática em tarifa social de energia

Legislação foi aprovada em agosto pela Câmara dos Deputados. Atualmente, é preciso solicitar benefício à distribuidora de energia elétrica
Metrópoles
13/09/2021 | 07:59

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou a legislação que estabelece a inclusão, de forma automática, de famílias de baixa renda na tarifa social de energia elétrica, que concede descontos de até 65% aos consumidores.

A nova lei foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira 13. O texto havia sido aprovado em agosto deste ano na Câmara dos Deputados.

Bolsonaro sanciona inclusão automática em tarifa social de energia
Bolsonaro sanciona inclusão automática em tarifa social de energia. Foto: Reprodução / Guamaré News

“O Poder Executivo e as concessionárias, permissionárias e autorizadas de serviço público de distribuição de energia elétrica deverão compatibilizar e atualizar a relação de cadastrados que atendam aos critérios fixados no art. 2º desta lei e inscrevê-los automaticamente como beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica”, afirma a legislação, que entrará em vigor daqui a 120 dias.

Hoje, para ter acesso ao benefício, é preciso solicitar à distribuidora de energia elétrica a classificação da unidade consumidora na subclasse residencial baixa renda.

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