Os pequenos negócios do Rio Grande do Norte ganharam um importante instrumento para debater políticas públicas em favor do segmento com a instalação da Câmara Setorial dos Microempresários e Empresas de Pequeno Porte. A instalação da Câmara ocorreu na segunda-feira 9, na Governadoria. O evento contou com a participação do vice-governador Antenor Roberto, dirigentes do Sebrae no Rio Grande do Norte e representantes de instituições que integram o Fórum Estadual Permanente das Microempresas, das Empresas de Pequeno Porte e dos Microempreendedores Individuais (Fempe).
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A Câmara Setorial é estratégica para unir entes públicos e setor produtivo nas discussões dos comitês permanentes do Fempe que vão tratar de inovação, educação empreendedora, desburocratização, compras públicas e crédito. O organismo está instalado na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec).

Para o diretor superintendente do Sebrae-RN, José Ferreira de Melo Neto, o ambiente de diálogos promovidos pelas Câmaras Setoriais é muito importante porque facilita a articulação entre os diversos agentes envolvidos nas cadeias produtivas e é essencial que seja feito em paralelo à elaboração de políticas públicas, como é o caso da nova Lei Geral que cria o Estatuto da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e dos Microempreendedores Individuais do RN. “Esse é o grande desafio da legislação, trabalhar a vigilância sanitária, o meio-ambiente, o crédito com o fundo garantidor previsto na legislação, as compras públicas”, afirma Melo.
O presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae-RN e presidente da Fecomércio-RN, Marcelo Fernandes de Queiroz, acredita que é mais um passo que está sendo dado, após a sanção da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, como forma de incentivar e garantir um ambiente econômico favorável aos pequenos negócios potiguares. “Essa Câmara está sendo formada por representantes de entidades que conhecem o dia-dia do empresariado potiguar, grande parte formada pelos pequenos, que tem força e ação de gigantes. São cerca de 200 mil pequenos empreendedores potiguares que são impactados diretamente, e merecem uma atenção especial pelo que representam para a nossa economia. Será o nosso momento, de mais uma vez, fazer ponderações, sugestões e iniciativas para o Governo do Estado, por meio da Secretaria do Estado de Desenvolvimento Econômico, criando um canal de comunicação democrático e transparente entre os entes”, enfatiza Marcelo Queiroz.
Câmaras Setoriais
O vice-governador Antenor Roberto representou a governadora no evento e destacou “o papel do governo como articulador para facilitar o acesso à informação, ao conhecimento e à tecnologia, como também ao crédito”. De acordo com o vice-governador, faz parte do programa de governo a preocupação com as micro e pequenas empresas. “As informações que vocês nos trazem mostram que o estado do Rio Grande do Norte não pode nunca se descuidar de uma política voltada para esse setor, dado o peso que isso tem para nossa economia”, declarou.
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A nova Câmara Setorial foi apresentada pelo Secretário de Desenvolvimento Econômico, Jaime Calado, que citou os avanços realizados pela gestão atual em benefício dos pequenos e microempresários, em especial a nova Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. “Essa Lei reduziu a burocracia, melhorou a questão do crédito e trouxe uma série de conquistas. É preciso que o microempresário tome conhecimento disso”, enfatizou. O secretário informou que será distribuída uma cartilha para esse público esclarecendo os principais pontos da nova Lei. Jaime Calado apresentou ainda um novo projeto que irá facilitar o acesso a recursos pelos microempreendedores de todo o estado. “Nós estamos criando o RN Empreendedor em parceria com o BNB e vamos levar o crédito aos microempreendedores, usando as Centrais do Cidadão, os Escritórios do Empreendedor e também os Espaços do Empreendedor das prefeituras”, explicou.
As Câmaras Setoriais e Temáticas do RN são órgãos colegiados consultivos e propositivos de apoio ao desenvolvimento dos setores e cadeias produtivas prioritárias. São instrumentos democráticos e transparentes de interlocução do Governo do Estado com a sociedade civil organizada, compostas por representantes dos setores da economia, academia e instituições financeiras.
Cada câmara setorial é formada por até 30 membros, podendo ainda incluir convidados especiais representantes de entidades e órgãos públicos ou privados. As reuniões acontecem, ordinariamente, a cada 60 dias e, extraordinariamente sempre que necessário.
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