O Congresso aprovou nesta quinta-feira 15 o texto-base do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022, com trechos polêmicos. Entre eles, estão, o reajuste do salário mínimo e também um aumento significativo de quase quatro bilhões para o fundo eleitoral.
- Assistência Social: Reajuste do Bolsa Família aumenta poder de compra das famílias no RN em 6%, mostra estudo
- Segue para sanção: Senado aprova mais R$ 13,5 bilhões em crédito para exportadores afetados por tarifas
- Fenacam: Cadu aponta a parceria com quem produz como “caminho de desenvolvimento” e desafia o RN a liderar o camarão
Com isso o fundo eleitoral que hoje é de R$2 bilhões, passará em 2022 para R$5,7 bilhões. Já o valor do salário mínimo, continua sem ter fato, ganho real. A partir de do dia primeiro de janeiro parará dos atuais R$ 1.100,00 para R$1,147,00.

Na Câmara dos Deputados a proposta recebeu 278 votos a favor e 145 contrários, e uma abstenção. O relator da LDO 2022, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), pontuou que o fundo eleitoral somente será definido na Lei Orçamentária Anual.
“O fundo antes era um percentual das emendas de bancada e passou a ser um percentual do orçamento da Justiça Eleitoral. A fonte continua sendo as emendas de bancada, mas isso vai depender do orçamento da Justiça Eleitoral, que ainda será determinado”, explicou.
O projeto como um todo prevê para 2022 prevê um déficit de R$ 177,5 bilhões – R$ 170,47 bilhões nas contas do governo federal, o equivalente a 1,9% do PIB; R$ 4,42 bilhões das estatais, e R$ 2,6 bilhões de estados e municípios.
- Black Ún1ca: Campanha oferece até R$ 10 mil de desconto em apartamentos na Zona Sul de Natal
- Inclusão produtiva: Sebrae-RN realiza em Natal encontro gratuito para pessoas com deficiência que querem empreender
A LDO é a norma que orienta a elaboração do Orçamento da União para o ano seguinte e a Constituição determina que ela seja votada até 17 de julho, antes do recesso do meio do ano do Congresso. Sua função é definir as metas e prioridades da administração federal, tratar das alterações das normas tributárias, fixar parâmetros para as despesas dos poderes e autorizar aumentos dos gastos com pessoal.
Além disso, a lei deve conter também as metas de resultado primário, com equilíbrio entre receitas e despesas, as transferências de dinheiro aos setores público e privado e o contingenciamento de recursos.
Embora a LDO oriente a elaboração do Orçamento para o ano seguinte, é na Lei de Orçamento Anual (LOA), que estão detalhadas as fontes de receitas e as despesas. Pela Constituição, o Orçamento da União deve ser aprovado anualmente até o início do recesso do Congresso, em 17 de dezembro.
- Fraude com deepfake: Crime organizado usa inteligência artificial para lavar dinheiro, afirma diretora do BC
Receba as notícias de Economia no seu WhatsApp. Basta entrar no canal do Agora RN.