A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid ouve, na manhã desta quarta-feira 19, o depoimento do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello. A sessão teve início pouco depois das 9h.
Pazuello chegou à sala da CPI por volta das 9h15, acompanhado de cinco auxiliares. Ele não está fardado, como havia sido considerado anteriormente.
Antes de responder as perguntas do relator, Renan Calheiros (MDB-AL), Pazuello lembrou a gestão na Saúde e afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF) limitou as ações do governo federal.
“Decisão do STF em abril de 2020 limitou ainda mais a atuação do governo federal nessas ações. Assim, não há possiblidade de o Ministério da Saúde interferir na execução das ações de estado da Saúde sem usurpar as competências dos estados e municípios. Isso só seria possível em caso de uma intervenção federal da saúde no estado”, disse.
Pazuello se referiu à decisão do plenário da Corte que, por unanimidade, confirmou autonomia dos estados, municípios e do Distrito Federal mesmo com as medidas adotadas pelo governo de Jair Bolsonaro (sem partido) para conter o novo coronavírus.
Segundo o general, essa decisão do STF “serviu para reafirmar a competencia dos estados e municipios”. “Bom lembrar que o gestor pleno do SUS é o secretário municipal de saúde”, enfatizou.
“Cabe à União elaborar ações e disponibilizar recursos para que secretarias de Saúde estaduais e municipais executem ações de saúde”, completou.
É grande a expectativa dos senadores em torno da oitiva com Pazuello, uma vez que ele será o único ex-ministro a ser ouvido, até o momento, que não deixou o governo por atritos com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Dos ex-chefes da Saúde ouvidos, o general foi o que ficou mais tempo no cargo durante a pandemia da Covid-19, mesmo não sendo médico.
