O Projeto de Lei (5.638/2020) que criou o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE),- aprovado no Senado no último dia 30 e sancionado com vetos nesta segunda-feira (3), pelo presidente Bolsonaro – foi bom, só chegou tarde.
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A opinião é do presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Rio Grande do Norte (ABIH-.RN), Abdon Gosson.

O texto parcela débitos das empresas dos setores de eventos e turismo com o Fisco e estabelece outras medidas para compensar a grande perda de receitas, como a alíquota zero de PIS/Pasep, Cofins, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) por 60 meses.
Poderão aderir ao Perse empresas de hotelaria, cinemas, casas de eventos, casas noturnas, de espetáculos, e buffets sociais e infantis. Também poderão aderir empresas que realizem ou comercializem congressos, feiras, feiras de negócios, shows, festas, festivais, simpósios ou espetáculos em geral e eventos esportivos, sociais, promocionais e culturais.
Para Abdon Gosson, hoteleiro e agente de viagens, a despeito das qualidades do programa emergencial de apoio ao setor, “ele chegou tarde e atrasado justamente por ser um programa emergencial de ajuda ao setor castigado desde o começo do ano passado pela pandemia”.
Segundo ele, o setor de eventos continua 90% parado, enquanto a hotelaria teve uma queda idêntica, depois de uma breve recuperação no ano passado. “Hoje, está em torno de 60%”, assegura.
Para o presidente da ABIH do RN, a boa notícia trazida pelo PL é a renegociação das dívidas tributárias, fiscais e não fiscais, FGTS, para recompensar a grande perda de receita do setor ao longo da pandemia.
“Sem essa ajuda, pode acreditar, o setor estaria liquidado e com ele milhares de empregos”, afirma o dirigente.
Explica que os custos dos encargos tributários, normalmente elevados em períodos normais, impediriam que qualquer empresa, por mais bem administrada que seja, uma plena recuperação na pós-pandemia.
Lembrou que turismo, hotelaria e eventos movimentam mais de 55 segmentos ligados à cadeia produtiva do setor.
“São 7,5 milhões de pessoas fortemente atingidas pela crise sanitária no Brasil”, resume Gosson.
Mas o empresário ainda por uma recuperação mais robusta nos próximos meses, o que acontecerá com o crescimento da vacinação.
“Precisamos de pessoas trabalhando como esses trabalhadores precisam urgentemente de seus empregos”, afirmou.
Poderão aderir ao Perse empresas de hotelaria, cinemas, casas de eventos, casas noturnas, de espetáculos, e buffets sociais e infantis.
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Também estão enquadradas no programa empresas que realizem ou comercializem congressos, feiras, feiras de negócios, shows, festas, festivais, simpósios ou espetáculos em geral e eventos esportivos, sociais, promocionais e culturais.
Na área do turismo, o Perse inclui agências de viagens, transportadoras turísticas, organizadoras de eventos na área, parques temáticos, acampamentos turísticos e meios de hospedagem.
Para custear os benefícios, o Perse prevê, além de recursos orçamentários e do Tesouro, 3% do dinheiro arrecadado com as loterias da Caixa e da Lotex e ainda recursos da emissão de títulos do Tesouro, para ações emergenciais e temporárias.
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