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Pacote fiscal do governo do RN será votado na AL na próxima semana

Líder do governo na Assembleia Legislativa defendeu a votação de todos os projetos do pacote fiscal em uma mesma sessão
Agora RN
21/10/2015 | 19:27

O líder do governo na Assembleia Legislativa, Fernando Mineiro, defendeu a votação de todos os projetos do pacote fiscal em uma mesma sessão na Casa. Apesar de os projetos relativos ao ICMS e ITCMD terem sido aprovados nas comissões, a intenção é de que o governo espere a tramitação do projeto que prevê o aumento no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2% para 3% na Comissão de Finanças e Fiscalização para levar as três matérias, juntas, ao plenário.

O deputado Fernando Mineiro acredita que isso só deverá ocorrer na próxima semana, já que a próxima sessão ordinária na Assembleia Legislativa acontece na próxima quinta-feira (22), a última da semana.

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Considerado o carro-chefe, o proposta de aumento do ICMS defende a o incremento da alíquota básica de 17% para 18%. Quanto a produtos específicos, como armas e munições, bebidas alcoólicas – exceto aguardente de cana ou de melaço, cigarros, fumos e seus derivados, cachimbo, cigarreiras, piteiras e isqueiros e demais artigos de tabacaria -, fogos de artifício, perfumes e cosméticos passam de 25% para 27%.

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