Seja qual for a decisão final do Superior Tribunal Federal (STF) sobre as revistas íntimas realizadas em visitantes de presidiários, é improvável que haja alguma mudança nos procedimentos que hoje são realizados nas unidades carcerárias do Rio Grande do Norte.
Isso porque, segundo a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) e também de acordo com o juiz da Vara de Execuções Penais, Henrique Baltazar dos Santos, todas as unidades penitenciárias do estado possuem body scan — equipamento de inspeção corporal que funciona por meio da emissão de baixas doses de raios-X. A tecnologia permite observar o que a pessoa revistada carrega fora ou dentro do corpo.
Com o escaneamento corporal, que trabalha com imagens em alta definição, é possível identificar drogas, armas e outros objetos considerados ilícitos dentro de uma unidade prisional ou em qualquer outro ambiente protegido.
O próprio Baltazar, desde 2012, tem se manifestado publicamente contra a chamada revista vexatória – que foi pauta nesta quarta-feira 28 de apreciação no Plenário do STF, que começou a julgar se a revista íntima de visitantes que ingressam em estabelecimento prisional viola os princípios da dignidade da pessoa humana e da proteção à intimidade, à honra e à imagem do cidadão. Até o final do dia, apenas o ministro Edson Fachin havia proferido voto, dizendo que ele considera que o procedimento representa tratamento desumano e degradante, incompatível com a Constituição Federal.
A questão da revista íntima chegou ao STF em razão da absolvição de acusação de tráfico de drogas contra uma mulher que levava 96 gramas de maconha no corpo para entregar ao irmão, preso no Presídio Central de Porto Alegre (RS). Segundo o TJ-RS, a prova foi produzida de forma ilícita, em desrespeito às garantias constitucionais da vida privada, da honra e da imagem, pois a visitante foi submetida ao procedimento de revista vexatória no momento em que ingressava no sistema para realizar visita ao familiar detido.
Ofensa à dignidade humana
Em seu voto, o ministro Fachin assinalou que as provas obtidas a partir de práticas vexatórias, como o desnudamento de pessoas, agachamento e busca em cavidades íntimas, por exemplo, devem ser qualificadas como ilícitas, por violação à dignidade da pessoa humana e aos direitos fundamentais à integridade, à intimidade e à honra.
O ministro observou que o controle de entrada nas prisões deve ser feito com o uso de equipamentos eletrônicos. A ausência desses equipamentos, para o ministro, não justifica a revista íntima. Fachin considera que as revistas pessoais são legítimas para viabilizar a segurança e evitar a entrada de equipamentos e substâncias proibidas nas unidades prisionais. No entanto, é inaceitável que agentes estatais ordenem a retirada de roupas para revistar cavidades corporais, ainda que haja suspeita fundada. De acordo com o ministro, a busca pessoal, sem práticas vexatórias ou invasivas, só deve ser realizada se, após o uso de equipamentos eletrônicos, ainda houver elementos concretos ou documentos que justifiquem a suspeita do porte de substâncias ou objetos ilícitos ou proibidos.
No RN, 16 presídios fazem revistas por meio de escaneamento corporal
Dezesseis das dezessete unidades prisionais potiguares são equipadas com aparelhos de escaneamento corporal. Os equipamentos, segundo a Seap, evitam abordagens invasivas e agilizam a revista dos visitantes. A única que ainda não tem escâner em funcionamento é a unidade feminina do Complexo Penal João Chaves, na Zona Norte de Natal, mas que já está em fase de instalação.
Segundo o secretário Pedro Florêncio Filho, “com a utilização do escâner corporal os servidores da Seap e as visitas passam a ter um tratamento mais digno, evitando a revista intima vexatória e diminuindo as filas”.
Desde meados de 2019, a Seap opera com escâneres corporais. Na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta, o maior presídio do estado, há mais de um ano que não há registro de apreensão de celulares. Somente em 2019, Alcaçuz recebeu 23 mil visitas de parentes ou advogados de internos.
O sistema prisional do Rio Grande do Norte tem atualmente cerca de 10 mil detentos.
