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Medida

Bolsonaro sanciona com vetos MP de redução de jornadas e salários

Normas já estavam em vigor desde abril, quando foram editas pelo governo federal na Medida Provisória
CNN
07/07/2020 | 06:28

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou, com vetos, a legislatura aprovada pelo Congresso que permite, durante a pandemia do novo coronavírus, que empresas reduzam salários de seus empregados (com redução proporcional da jornada) e suspendam contratos de trabalho temporariamente. Bolsonaro já havia antecipado nas redes sociais que sancionaria as normas.

O texto institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que prevê compensações financeiras, custeadas pela União, aos empregados afetados por esses cortes temporários. 

Bolsonaro sanciona com vetos MP de redução de jornadas e salários

As normas já estavam em vigor desde abril, quando foram editas pelo governo federal na Medida Provisória (MP) nº 936. Com a sanção presidencial, publicada em decreto no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (7), a MP é transformada em lei com base no que foi votado no Congresso e ainda com os prazos originais, permitindo corte no salário por até três meses e suspensão de contratos por até dois meses.

A prorrogação das medidas ainda deve ser estabelecida por decreto. O governo deverá permitir, por mais dois meses, a suspensão de contratos e, por mais um mês, a redução de jornada. 

Vetos

Conforme já havia sido antecipado pela secretaria-geral da Presidência, Bolsonaro vetou do texto trecho que previa que o indivíduo desempregado, sem direito ao seguro-desemprego, teria direito a três parcelas de R$ 600 e o que vedava a demissão de pessoas com deficiência sem justa causa.

O presidente também vetou prorrogar a desoneração da folha de pagamento até dezembro de 2021 para setores considerados intensivos em mão de obra. Bolsonaro vetou prolongar os benefícios, sob a justificativa de que as medidas “acabam por acarretar renúncia de receita, sem o cancelamento equivalente de outra despesa obrigatória e sem que esteja acompanhada de estimativa do seu impacto orçamentário e financeiro”.

Possível prorrogação

Na semana passada, o secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, disse que, logo depois da sanção da lei, o presidente editará um decreto prevendo a prorrogação do programa.

Lançado em abril, o programa prevê que o governo pague parte do salário suspenso ou reduzido, até o limite do seguro-desemprego (R$ 1.813). De acordo com o Ministério da Economia, mais de 12,1 milhões de acordos foram celebrados dentro do programa.

Segundo Bianco, a prorrogação manterá a exigência de que os empregos sejam preservados pelo dobro do prazo do acordo. Quem suspender por mais dois meses o contrato, por exemplo, terá de garantir estabilidade por quatro meses.

Os empregadores que já suspenderam os contratos por dois meses, que era o prazo máximo, têm que esperar a publicação do decreto para nova prorrogação. Uma alternativa é reduzir a jornada e o salário em até 70% por um mês, o que é permitido pela lei em vigor.

A MP 936 foi aprovada pelo Senado no dia 17 de junho e seguiu para sanção presidencial. O texto foi enviado em abril e permitia a redução de jornada em 25%, 50% ou 70%, com um corte proporcional no salário, por até três meses, o que deve ser prorrogado agora por mais um mês. Também era possível suspender o contrato por até dois meses, o que deve ser autorizado no decreto por mais um mês.

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