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Crítica

“Bancada do RN é ‘populista’ sobre votação da MP do FGTS”, diz Sinduscon

Medida Provisória 785, cuja votação pode ocorrer a qualquer instante, retira recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para quitar dívidas do Financiamento Estudantil (Fies)
Marcelo Hollanda
31/10/2017 | 11:41

O presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Rio Grande do Norte (Sinduscon-RN), Arnaldo Gaspar Jr, criticou duramente nesta terça-feira, 31, a bancada parlamentar do RN que, segundo ele, está insensível e agindo de maneira “populista” com relação à votação da Medida Provisória 785, que retira recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para quitar dívidas do Financiamento Estudantil (Fies).

“Venho conversando com nossos parlamentares e ouvindo invariavelmente que é difícil tratar um problema desses envolvendo a educação, especialmente às vésperas de uma eleição majoritária no ano que vem”, afirmou Gaspar.

Sinduscon rn

O uso dos recursos do FGTS, envolvendo as dívidas com o Fies e, numa escala bem menor, o pagamento de empréstimos consignados, vêm provocando uma queda de braço no Congresso entre a bancada da Educação e o setor de construção e mercado imobiliário.

Arnaldo Gaspar Jr disse que, mais uma vez, compromete-se o futuro da moradia e do saneamento básico, que historicamente dependem unicamente dos recursos do FGTS, em favor da Educação  já  protegida por recursos constitucionais. “Além disso – ironizou – sabe-se lá que tipo de compromisso o FGTS pagaria para o Fies, talvez um socorro às faculdades particulares”.

Na semana passada, o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, que esteve em Natal participando de dois eventos da construção civil, avaliou a situação como “gravíssima” na medida que, além de afetar a moradia e o saneamento básico, terá impactos fortes sobre o setor que mais emprega mão de obra: a construção civil.

“Não bastasse a crise que já vivemos, o governo repete uma decisão populista já adotada pelo governo Dilma, que retirou bilhões do FGTS para estimular a economia pela via do consumo, quando sabemos que esse tipo de solução só agrava a situação do País no curto, médio e longo prazos”, lembrou Arnaldo Gaspar Jr.

Acrescentou que o FGTS tem hoje R$ 500 bilhões, mas regras atuariais (parte da estatística ligada a problemas relacionados com a teoria e o cálculo de seguros) próprias, e não pode continuar sendo usado como um “Posto Ipiranga”, onde os governos encontram sempre as soluções para os seus problemas.

Para o presidente do Sinduscon RN, a Educação tem um forte apelo para a opinião pública, mas é preciso um mínimo de percepção da realidade para saber que fraturar os recursos do trabalhador não é resposta adequada para sanar uma crise setorial.

“É como cobrir a cabeça e descobrir os pés num inverno rigoroso”, compara Francisco Vasconcelos, diretor da área de Mercado Imobiliário do Sinduscon RN. Segundo ele, o setor que construção civil que sofrerá caso o saque milionário das contas do FGTS se consumar será a população de menor renda atendida pelo programa Minha Casa, Minha Vida, cujas faixas de 1,5, 2 e 3, em Natal, atingem imóveis com valor máximo de R$ 190 mil.

O FGTS tem como objetivo promoção do investimento em habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana além de ser um pecúlio proporcional ao tempo de serviço para o trabalhador. Segundo a Câmara Brasileira da Construção Civil, se aprovada a possibilidade de saque para quitação dos débitos do Fies, será retirado de imediato do fundo do trabalhador R$ 27 bilhões para fazer frente a uma dívida do Fies calculada em R$ 90 Bilhões (fim de 2017).

Para a CBIC, com isso, o FGTS deixaria de ser um Fundo e passaria a ser apenas uma “conta corrente”, colapsando o crédito habitacional para a baixa renda, reduzindo drasticamente as obras de saneamento e mobilidade urbana, principalmente aquelas que são promovidas pelas prefeituras.

Para a entidade, o novo Fies não foi estruturado pelo Governo Federal com base nos recursos do FGTS, mas sim com base no Orçamento Geral da União.

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi instituído em 13 de setembro de 1966 pela Lei nº 5.107 (regulamentada pelo Decreto nº 59.820, de 20 de dezembro de 1996) para garantir ao trabalhador pecúlio proporcional ao tempo de serviço, tendo como pressuposto o vínculo empregatício.

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