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Definição da IHRA

Parlamento italiano aprova lei contra o antissemitismo com 147 votos a favor e 93 contra

Texto adota a definição da IHRA, cria um plano nacional de três anos e não prevê multas nem sanções penais; a oposição diz que ela pode inibir críticas a Israel
Agora RN
19/11/2026 | 17:13

A Câmara dos Deputados da Itália aprovou na noite de terça-feira 17, com 147 votos a favor, 93 contra e cinco abstenções, o projeto de lei de combate ao antissemitismo. Com esse voto, o Parlamento da Itália concluiu a tramitação do texto. A lei incorpora o conceito de antissemitismo formulado pela Aliança Internacional para a Memória do Holocausto (IHRA), cuja lista de exemplos classifica como antissemitas algumas formas de crítica a Israel, conforme publicou a edição impressa do Correio de Hoje desta quinta-feira 19.

Governo

A coalizão de centro-direita da primeira-ministra Giorgia Meloni diz que a lei serve para reagir a agressões e à discriminação sofridas por judeus. O texto aprovado não prevê multas nem sanções penais, e define um plano nacional de três anos. O programa deve acompanhar os casos registrados de antissemitismo, enfrentar mensagens de ódio na rede e levar ações de ensino sobre o tema. Os defensores da proposta afirmam que o plano reforça os instrumentos do país para identificar episódios de discriminação.

Parlamento da Itália, que aprovou lei contra o antissemitismo
Parlamento italiano aprova lei contra o antissemitismo na terça-feira 17 — Divulgação

Oposição

Partidos de oposição argumentam que a definição, quando passa a integrar a legislação, pode inibir críticas ao governo de Israel e atos de apoio aos direitos palestinos. Esses parlamentares propuseram a Declaração de Jerusalém, publicada em 2021, e avaliam que o documento traz critérios mais claros para separar o ódio dirigido a judeus e as críticas ao Estado israelense e ao sionismo.

“A direita está explorando o projeto de lei sobre antissemitismo para sufocar as críticas”, afirmou o colíder da Aliança Verde-Esquerda (AVS), Angelo Bonelli.

Definição

A IHRA formulou a definição em 2016 e a acompanha de exemplos que orientam a identificação de casos de antissemitismo. Para a entidade, ataques ao Estado de Israel podem ser uma forma de antissemitismo quando o país é tratado como representante de todos os judeus. O mesmo documento diz que são legítimas as críticas a Israel feitas nos termos usados para qualquer outro país. No Parlamento, o debate girou em torno de que modo esses parâmetros valerão para atos públicos que tratam de Israel e da guerra na Faixa de Gaza.

Manifestações

Na Itália, os protestos a favor dos palestinos ganharam força depois que a guerra em Gaza começou, na sequência dos ataques liderados pelo Hamas contra Israel em 7 de outubro de 2023. A esquerda apoia as manifestações. Já o governo Meloni culpou parte dos manifestantes por estimular a desordem.

A presidente da União das Comunidades Judaicas Italianas (UCEI), Livia Ottolenghi, recebeu com elogios a aprovação da lei. Num comunicado, disse que a medida dará mais “anticorpos democráticos” à sociedade civil do país. “A luta contra o antissemitismo não é uma batalha partidária, mas uma batalha pela sociedade como um todo e não pode ser subordinada a alinhamentos políticos”, declarou Ottolenghi.

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