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Reunião com prefeitos

Cadu Xavier diz que pretende vender imóveis do Estado, como o Aeroclube, para reforçar o caixa

Governador eleito calcula o patrimônio imobiliário estadual em cerca de R$ 4 bilhões; Femurn cobra repasses em dia e calendário para quitar atrasados
Agora RN
16/11/2026 | 13:50

O governador eleito do Rio Grande do Norte, Cadu Xavier (PT), afirmou nesta segunda-feira 16 que planeja colocar imóveis estaduais à venda para levantar recursos nos primeiros meses de governo. A declaração foi feita a prefeitos, em reunião da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) no Solar Imperial, em Natal.

Cadu calculou o patrimônio imobiliário do Estado em aproximadamente R$ 4 bilhões. Como exemplo de bem que pode entrar na discussão, apontou o imóvel do Aeroclube de Natal, que ele próprio avalia em mais de R$ 80 milhões, conforme publicou a edição impressa do Correio de Hoje desta segunda-feira 16.

O governador eleito do Rio Grande do Norte, Cadu Xavier (PT), fala sobre a venda de imóveis estaduais
O governador eleito do Rio Grande do Norte, Cadu Xavier (PT), em imagem de arquivo — José Aldenir/Agora RN

A prioridade, segundo ele, será examinar os imóveis abandonados ou pouco usados pela população. O governador eleito descreveu a venda de patrimônio como caminho para obter receita rapidamente, mas admitiu que o dinheiro pode acabar logo se os gastos continuarem apertando as contas do Estado. Pensando no mandato de quatro anos, defendeu segurar o aumento das despesas e ampliar a arrecadação sem subir impostos.

Ao tratar das finanças públicas, o governador eleito declarou: “Nós temos uma trajetória, um plano, a construção de um caminho, que vai nos fazer romper um ciclo de mais de 20 anos. Não é de hoje que a gente tem indicadores fora de todos os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Esse talvez seja o maior desafio, mas é chegada a hora de a gente enfrentar esse quadro”.

Cadu integrou por sete anos e três meses o governo da governadora Fátima Bezerra (PT), lembrou, e listou o déficit previdenciário e o descumprimento dos limites fiscais entre os problemas que passam de uma gestão para outra.

Para esse esforço, ele convocou entidades empresariais, representantes dos demais Poderes, parlamentares e prefeitos e propôs um “grande pacto pelo Rio Grande do Norte”. Ao justificar a presença na reunião, disse: “Ninguém faz nada sozinho. A minha vinda aqui hoje, assim como eu vou aos Poderes, às entidades empresariais, é para a gente firmar um grande pacto pelo Rio Grande do Norte”.

Repasses

A federação cobrou do Estado o repasse integral e pontual da cota dos municípios, de 25% do ICMS e 50% do IPVA, com a parcela da dívida ativa incluída. A entidade quer ainda que a equipe de transição diga quando o mecanismo de transferências criado por lei estará em pleno funcionamento.

A Lei Estadual nº 12.785/2026 prevê que fatias do ICMS e do IPVA, além de recursos do Fundeb, cheguem direto a quem tem direito a elas. O dinheiro deixa de circular pela Conta Única do Tesouro, e o Executivo não precisa dar autorização depois. Os efeitos da norma começaram em 19 de setembro, mas o sistema ainda não foi operacionalizado.

Como mostrou o Agora RN, o modelo prevê que o IPVA dos municípios seja creditado todos os dias e que as cotas do ICMS cheguem aos cofres municipais até o segundo dia útil de cada semana, calculadas sobre o arrecadado nos sete dias anteriores. A Constituição reserva aos municípios 50% do IPVA e 25% do ICMS recolhidos pelo Estado.

A Femurn cobrou ainda a regularização dos créditos do Fundeb e dos cofinanciamentos estaduais atrasados. Entre os atrasados estão a contrapartida estadual do programa Farmácia Básica e os repasses para ações de saúde, educação e assistência social. A entidade sugere checar os números junto ao governo e montar um cronograma de pagamento das dívidas reconhecidas, preservando os repasses do dia a dia.

A federação propôs também reuniões periódicas do Comitê Interfederativo de Integração com os Municípios, a fim de monitorar o cumprimento dos compromissos.

No dia 1º de novembro, a Femurn divulgou uma nota pública. O documento orienta que cada prefeitura reveja seus contratos e estude reduzir de 5% a 10% o custeio que puder ser enxugado, sem atingir os serviços essenciais. A entidade alerta que a situação financeira das prefeituras se deteriora porque as receitas caíram, os gastos subiram e as atribuições dos municípios aumentaram. “Precisamos agir agora para evitar que as dificuldades de hoje se transformem em uma crise ainda mais grave amanhã”, diz a nota.

Trégua

O prefeito de Acari, Fernando Bezerra, propôs uma trégua de 12 meses para que a nova gestão reorganize as finanças. Cadu aceitou a ideia e vinculou um entendimento à criação de uma comissão que acompanhe, todo mês, a situação fiscal do Estado. Ele explicou: “Não adianta eu vir aqui hoje sendo governador eleito do projeto de situação pedir uma trégua se eu não entregar toda a transparência desse processo”.

Atrasos no transporte escolar e na Farmácia Básica também entraram na conversa. Quando as contas permitirem pagar o que está atrasado, Cadu disse que quer assinar convênios com as prefeituras para tocar obras em conjunto. Ele apontou a Paraíba como exemplo a seguir e evitou prometer qualquer resultado para o segundo mês de governo.

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