Num estado em que as ocorrências de perseguição a mulheres avançaram 24,4% em um ano, um caso de ataques sistemáticos pela internet acabou em prisão na quinta-feira 5. A Polícia Civil do Rio Grande do Norte prendeu um homem de 29 anos suspeito de intimidar e humilhar mulheres nas redes sociais. A abordagem ocorreu no Santo Antônio, bairro de São Gonçalo do Amarante, município da Grande Natal. A ordem era uma prisão preventiva decretada pela 11ª Vara Criminal da Comarca de Natal, e a suspeita é de que ele tenha cometido, de forma reiterada, o crime de perseguição, também chamado de stalking.
Segundo as investigações, ele usava perfis falsos para dirigir ofensas e ataques a mulheres que vivem no Rio Grande do Norte, conforme publicou O Correio de Hoje. Os episódios tinham traços de misoginia e se repetiam, com humilhação, constrangimento e intimidação. Várias vítimas procuraram as autoridades para denunciar o que passaram, e os relatos contribuíram para o andamento da apuração.
A delegada Paoulla Maués, da Delegacia Especializada no Combate a Crimes Raciais, Intolerância e Discriminação (Decrid), afirmou que o investigado fazia do ambiente virtual um meio de atingir mulheres de maneira recorrente. De acordo com ela, os ataques não eram casos isolados e tinham vítimas determinadas. “Este homem, através das suas redes sociais, através de perfis falsos em redes sociais, ele passava a ofender rotineiramente as mulheres, diminuí-las, humilhá-las tão somente pelo fato de serem mulheres”, disse a delegada.
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Prisão
Paoulla Maués contou ainda que as agressões verbais eram constantes e miravam pessoas específicas. “As ofensas, as humilhações, os constrangimentos eram constantes, todos praticados em redes sociais e ele tinha alvos específicos. Esse homem, depois, progredia para diversas perseguições”, relatou.
A Polícia Civil informou que os relatos descreviam ataques virtuais repetidos, que invadiam a privacidade e a tranquilidade das mulheres. Na apuração, pesaram tanto a recorrência das condutas quanto a gravidade dos fatos. Após as diligências, os investigadores chegaram a uma casa no Santo Antônio, e ali o mandado da Justiça foi executado. Em seguida, o homem foi levado à delegacia de plantão para os procedimentos legais e ficou à disposição do Poder Judiciário.
Crime
A perseguição está prevista no artigo 147-A do Código Penal e se configura quando alguém, de modo repetido, ameaça o bem-estar físico ou mental de outra pessoa, limita sua capacidade de ir e vir ou invade sua liberdade e privacidade. O delito pode acontecer pessoalmente ou por meios digitais, inclusive redes sociais e aplicativos de mensagens. No Código Penal brasileiro, a conduta é crime específico desde 2021.
A Polícia Civil recomenda que a mulher que sofre perseguição, intimidação ou ofensas repetidas na internet vá a uma delegacia e registre a ocorrência. A população também pode colaborar ligando para o Disque Denúncia 181, canal que garante sigilo e anonimato a quem informa. Quem precisa de orientação ou quer fazer uma denúncia também pode ligar para o Ligue 180, a Central de Atendimento à Mulher, serviço gratuito do Ministério das Mulheres que funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana. Há ainda atendimento por WhatsApp, no número (61) 9610-0180, e em situações de emergência a orientação do ministério é acionar a Polícia Militar pelo 190.
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Números
De 2024 para 2025, o número de casos de perseguição contra mulheres no Rio Grande do Norte saltou 24,4%, de 1.221 para 1.519, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2026. Foi a maior alta proporcional entre todas as infrações contra mulheres que o levantamento contabiliza no estado. No país inteiro, o anuário aponta 218.707 casos de stalking.
O professor de Direito da Estácio Vinicius Cipriano avalia que a alta nos registros também pode ter relação com o fato de a conduta ser crime específico, em vigor desde 2021, e com a ampliação dos meios de identificação. “Antes disso, muitas situações de perseguição chegavam ao conhecimento da polícia, mas não tinham um enquadramento específico. Além disso, o uso da tecnologia também facilitou a produção de provas e a identificação dessas condutas”, explicou.
Alerta
O especialista adverte que a perseguição pode anteceder outras formas de violência. “O stalking pode abrir caminho para crimes ainda mais graves, que atingem a integridade física ou psicológica, a liberdade e a privacidade da mulher, como feminicídio, lesão corporal e sequestro”, afirmou. Segundo Cipriano, a repetição dos comportamentos é um dos elementos que permitem diferenciar a perseguição de situações isoladas. “Esse limite é ultrapassado quando a conduta cria um padrão capaz de provocar medo ou constrangimento à vítima”, acrescentou.
Para auxiliar as investigações, ele aconselha as vítimas a preservar conversas, chamadas e qualquer material capaz de comprovar os episódios. “É importante guardar provas digitais, como prints de conversas, registros de ligações, arquivos eletrônicos e dados de geolocalização, além de relatórios médicos, atestados e testemunhas que possam contribuir para comprovar a perseguição”, orientou.
Quando a perseguição ocorre em contexto de violência doméstica e familiar, a vítima ainda pode solicitar as medidas protetivas da Lei Maria da Penha. “Entre elas estão o afastamento do agressor do lar, a proibição de aproximação da vítima e, em alguns casos, até o monitoramento eletrônico”, explicou o professor.
No Congresso Nacional, o Projeto de Lei nº 1.976/2025 propõe alterar a Lei Maria da Penha e a Lei de Registros Públicos, de modo a autorizar, em casos excepcionais, a troca de nome de mulheres que sofreram violência doméstica e também de seus dependentes. A proposta busca dificultar que os agressores localizem as vítimas.
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