A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, da Cidadania, do Trabalho e das Minorias da Câmara Municipal de Natal analisou nesta terça-feira 13 propostas de acolhimento a mulheres e meninas vítimas de violência sexual em eventos públicos. A reunião também teve projetos sobre autismo e saúde mental.
O programa Tendas Violetas está previsto no Projeto de Lei nº 180/2026, do vereador João Batista Torres (DC). A proposta prevê atendimento a vítimas durante eventos artísticos e culturais realizados em espaços públicos da capital.
Na área da inclusão, a pauta trouxe o Projeto de Lei nº 600/2024, apresentado pela vereadora Nina Souza (PL). O texto estabelece capacitação obrigatória para profissionais brinquedistas, responsáveis por atividades em brinquedotecas de unidades de ensino e saúde do município.
A formação prevista na proposta tem foco no atendimento a crianças com transtorno do espectro autista (TEA). A iniciativa trata da preparação desses profissionais para a inclusão do público atendido nesses espaços.
Os integrantes da comissão também analisaram o Projeto de Lei nº 203/2026, do vereador Kleber Fernandes (Republicanos). A medida propõe apoio psíquico para familiares de vítimas de suicídio e para crianças e adolescentes que tenham tentado suicídio.
Outra proposta da pauta foi o programa Viver Bem 60+, previsto no Projeto de Lei nº 932/2025, do vereador Herberth Sena (PV). A iniciativa é voltada à saúde psicológica e ao desenvolvimento humano de pessoas idosas.
A reunião foi presidida pelo vice-presidente da comissão, o vereador Daniel Valença (PT). Ao comentar os trabalhos, ele citou a análise da formação de profissionais que atendem crianças e adolescentes autistas e de benefícios para categorias do funcionalismo público.
Os textos foram examinados na comissão. A notícia divulgada pela Câmara não informa votação definitiva do plenário nem sanção dessas propostas.
