A entrada em vigor do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) abre uma nova frente para as exportações do Rio Grande do Norte. Com redução ou eliminação de tarifas e regras específicas para ampliar o acesso aos mercados de Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça, o tratado pode beneficiar cadeias nas quais o Estado já possui presença no comércio exterior, como fruticultura, pescados e mineração.
O acordo foi promulgado no Brasil pelo Decreto nº 13.126, de 23 de setembro, após ter sido assinado em setembro de 2025 e aprovado pelo Congresso neste ano. As preferências comerciais passaram a valer entre Brasil e Islândia em 1º de outubro e começam a ser aplicadas com a Noruega em 1º de novembro. Suíça e Liechtenstein ainda precisam concluir seus respectivos processos internos para que as tarifas preferenciais entrem em vigor nas relações com o Brasil.
O tratado prevê liberalização do comércio de produtos industriais e agrícolas, além de regras de origem, medidas sanitárias e fitossanitárias e mecanismos voltados à facilitação do comércio. Segundo o governo federal, a entrada em vigor do acordo deve elevar em cerca de 10% o comércio brasileiro coberto por acordos preferenciais, acréscimo estimado em US$ 7,2 bilhões com base nos dados de 2024.
Para o Rio Grande do Norte, a Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca (Faern) avalia que uma das principais possibilidades está na diversificação dos destinos dos produtos agropecuários. Os quatro países da EFTA possuem mercados de elevado poder aquisitivo e podem representar uma alternativa adicional para cadeias que já possuem experiência exportadora.
“A principal oportunidade está em ampliar as vendas externas de setores com experiência exportadora, especialmente a fruticultura”, afirma a Faern. Segundo a entidade, a expansão das vendas também pode repercutir em outras etapas da cadeia. “Novos negócios podem gerar efeitos sobre o emprego e a renda na produção, no beneficiamento, no transporte e em outros serviços associados.”
O Estado possui uma base exportadora de frutas concentrada principalmente na região de Mossoró e no Vale do Açu, com produtos como melão e melancia. A redução de tarifas pode melhorar a competitividade, mas a entrada efetiva nesses mercados dependerá também do atendimento a exigências técnicas, sanitárias e de rastreabilidade.
Na avaliação do economista Helder Cavalcanti, o acordo reduz parte das barreiras de entrada, mas não elimina os requisitos para competir nos mercados europeus. “A eliminação ou redução de tarifas melhora a competitividade do produto potiguar, mas o desafio é atender aos requisitos técnicos e sanitários exigidos pelos europeus”, afirma.
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Rio Grande do Norte (Sedec-RN) avalia que a abertura comercial pode ser utilizada para ampliar a participação do Estado em cadeias de maior valor agregado. A pasta aponta três possíveis reflexos: interiorização do emprego formal, geração de postos qualificados nos setores de energia e logística e expansão das atividades econômicas do litoral por meio das oportunidades para a pesca.
“O contexto atual torna-se favorável para a consolidação de novas possibilidades de destinação dos produtos locais, sobretudo nos setores de alimentos derivados da cana-de-açúcar e pescados, tradicionalmente produzidos no Estado”, afirma a Sedec.
A avaliação do governo estadual é que o tratado também pode contribuir para que o RN amplie a participação em cadeias relacionadas à tecnologia verde e aos alimentos, aproveitando a expansão das energias renováveis e a posição geográfica do Estado para estabelecer novas relações comerciais.
Ouro aproxima RN do mercado da Suíça
A mineração aparece como uma das principais conexões já existentes entre a economia potiguar e os países da EFTA. O avanço da produção de ouro em Currais Novos alterou a pauta de exportações do Rio Grande do Norte desde 2025 e colocou a Suíça entre os principais compradores do metal produzido no Estado.
Somente entre janeiro e junho deste ano, as exportações potiguares de ouro chegaram a US$ 157,5 milhões e corresponderam a 24,6% de tudo o que o Estado vendeu ao exterior no período. O desempenho colocou o RN na sexta posição entre os Estados exportadores de ouro do País. A expansão está associada à entrada em operação do Projeto Borborema, em Currais Novos.
Em 2026, a Suíça responde por cerca de 25% das exportações potiguares do produto e aparece atrás do Canadá entre os destinos do ouro do Estado. O país europeu funciona como um dos principais centros internacionais de refino, armazenamento e negociação do metal.
Para o presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern), Roberto Serquiz, o acordo pode aprofundar essa relação, mesmo que as tarifas de importação do ouro já fossem próximas de zero. O ganho, segundo ele, está principalmente na integração com o mercado suíço e na possibilidade de estimular investimentos vinculados à cadeia mineral.
O acordo pode, segundo Serquiz, “consolidar a Suíça como novo destino e centro de refino, ampliar a inserção internacional do ouro potiguar e estimular novos investimentos, com maior valorização da origem legal, da rastreabilidade e da sustentabilidade da produção”.
A aplicação dessa parte do tratado, no entanto, ainda depende da conclusão do processo de internalização pela Suíça. Diferentemente de Islândia e Noruega, o país ainda não começou a aplicar as preferências tarifárias previstas no acordo.
Indústria terá de cumprir novas exigências europeias
A redução das barreiras tarifárias não significa acesso automático aos quatro mercados. Para a indústria potiguar, o próximo passo será identificar os produtos com maior potencial comercial e adequar processos produtivos às normas exigidas pelos países europeus.
Serquiz avalia que as empresas precisarão mapear oportunidades, obter certificações e atender às regras técnicas e de origem estabelecidas pelo tratado. “O desafio agora é sair da oportunidade no papel e transformar a abertura comercial em produção, investimentos, exportações e desenvolvimento para o RN”, afirma.
O governo federal já disponibilizou manuais sobre desgravação tarifária, regras de origem e indicações geográficas para orientar as empresas. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) também lançou uma ferramenta que permite consultar as condições aplicáveis a cada produto e identificar oportunidades por unidade da Federação.
O acordo entre Mercosul e EFTA abrange uma área de livre comércio próxima de 300 milhões de habitantes e com Produto Interno Bruto combinado superior a US$ 4,3 trilhões. Quando as diferentes etapas de implementação estiverem concluídas, mais de 97% das exportações dos dois blocos terão melhores condições de acesso aos respectivos mercados.
Para o Rio Grande do Norte, o efeito deverá ocorrer de forma gradual. A retirada de tarifas reduz custos de entrada, mas a capacidade de ampliar as vendas dependerá da adequação das empresas às normas sanitárias, ambientais, técnicas e de origem, além da capacidade de produção em escala. A combinação desses fatores determinará quanto da abertura prevista no tratado será convertida em novos mercados para frutas, pescados, produtos industriais e minerais potiguares.
