A Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PMRN) convocou policiais militares da reserva remunerada, reformados e pensionistas nascidos em agosto que ainda não realizaram a Prova de Vida referente ao exercício de 2026. A convocação consta na Portaria-SEI nº 4394, de 29 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira 30.
De acordo com a Diretoria de Proteção Social (DPS) da PMRN, a comprovação anual é obrigatória para militares da reserva, reformados e pensionistas. A corporação informou que já foram realizadas diligências para convocar os beneficiários nascidos em agosto que permanecem com a situação pendente.
A portaria estabelece que a não realização da Prova de Vida implicará na suspensão temporária dos proventos ou pensões até que a situação seja regularizada. O ato menciona a necessidade de regularização dos pagamentos, inclusive diante da utilização dos recursos para aquisição de medicamentos e manutenção da subsistência dos beneficiários.
Na relação publicada pela PMRN aparecem 14 policiais militares da reserva ou reformados que ainda não haviam realizado a Prova de Vida de 2026. O grupo inclui um coronel, um primeiro-tenente, um primeiro-sargento, dois segundos-sargentos, quatro terceiros-sargentos, dois cabos e três soldados. A portaria também apresenta uma relação de pensionistas com pendência no procedimento.
A convocação é destinada especificamente aos beneficiários com aniversário no mês de agosto. Segundo a portaria, os convocados devem procurar a Diretoria de Proteção Social ou os núcleos disponibilizados pela corporação para regularizar a situação. Entre os pontos de atendimento há unidades da PM em diferentes regiões do Rio Grande do Norte, com serviços de Prova de Vida e protocolo.
A medida tem como base a Lei Complementar Estadual nº 692, de 28 de dezembro de 2021, que prevê a obrigatoriedade da Prova de Vida anual para militares da reserva, reformados e pensionistas. Os procedimentos também são regulamentados pela Instrução Normativa SEI nº 7, de dezembro de 2022.
