O governo federal anunciou nesta terça-feira 29, a cinco dias do primeiro turno, o Desenrola MEI Pequeno Valor, destinado a microempreendedores individuais com dívidas tributárias de até cinco salários mínimos, equivalentes a R$ 8.105. A adesão começa nesta quinta-feira, 1º de outubro, e vai até 31 de janeiro de 2027. Será exigida entrada de 5%, sem desconto, e o saldo poderá ser dividido em até 55 meses, com redução de 50%.
O pacote, liderado pela Advocacia-Geral da União (AGU), também prorroga até 29 de janeiro de 2027 o Desenrola MEI já existente, que venceria nesta quarta-feira. Essa modalidade atende débitos inscritos na dívida ativa da União de até R$ 20 mil. Os descontos podem alcançar 100% dos juros, multas e encargos legais, sem redução do principal e limitados a 70% do valor total devido.
