O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, convocou para esta quarta-feira 30 o julgamento da decisão de André Mendonça que determinou a retirada de publicações que apresentem como verdadeira a notícia falsa de que Flávio Bolsonaro (PL) retiraria de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil. A sessão extraordinária ocorrerá no plenário virtual, das 10h às 23h59.
A ordem de Mendonça, proferida na sexta-feira 25, desencadeou uma sequência de decisões conflitantes no Supremo Tribunal Federal (STF). Flávio Dino derrubou a medida, mas Luiz Fux a restabeleceu na noite de segunda-feira 28. Os dois solicitaram que suas decisões fossem submetidas ao plenário do Supremo, em data ainda não definida.
Mendonça determinou que as plataformas atuassem “preventivamente contra a disse-
‘Pequeno Valor’ minação dos conteúdos” sobre o tema, que classificou como “notoriamente inverídico”. Também ordenou a indisponibilização imediata de publicações que reproduzissem a informação falsa, sem necessidade de nova determinação judicial específica.
O julgamento no TSE ocorrerá em ambiente remoto, no qual os ministros registram seus votos sem debate ao vivo. Pelo encaminhamento anunciado por Kassio nesta terça-feira 29, os advogados poderão enviar sustentações orais eletrônicas de até cinco minutos até as 23h59 do mesmo dia.
A interlocutores, Kassio afirmou que não havia pautado o caso anteriormente porque Mendonça ainda não o teria liberado ao colegiado. A decisão de sexta-feira, contudo, já previa a submissão da medida ao plenário, inclusive por julgamento virtual, e determinava o cumprimento urgente da liminar.
