O sistema penitenciário do Rio Grande do Norte recebeu crédito suplementar de R$ 2,54 milhões. O dinheiro vai para o orçamento do Fundo Penitenciário estadual e tem origem em repasse do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), o caixa que a União usa para bancar obra, equipamento e custeio nos presídios dos estados.
Quem autoriza é o Decreto nº 35.920, que o Diário Oficial do Estado (DOE) publicou nesta quinta-feira 24. O valor exato do crédito é de R$ 2.542.253,80, quantia que entra no orçamento já em execução deste ano.
A fonte, segundo o decreto, é o excesso de arrecadação vindo da transferência fundo a fundo do Funpen — modelo em que o dinheiro federal cai direto na conta do fundo estadual, sem passar por convênio. O ato informa a abertura do crédito e de onde vem o dinheiro, mas não diz, nesse trecho, que unidade, obra, equipamento, serviço ou despesa do sistema prisional será atendida.
Assinam o decreto a governadora Fátima Bezerra (PT) e o secretário Alexandre de Oliveira Lima. A vigência começou na data da publicação, sem prazo fixado para o uso do recurso.
A mesma edição do Diário Oficial trouxe uma nomeação na Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap): Adriano Monteiro Pereira foi escolhido para o cargo comissionado de chefe auxiliar na direção da Unidade Psiquiátrica de Custódia e Tratamento (UPCT). Assinam o ato, datado desta quarta-feira 23, a governadora e o titular da pasta, Raimundo Aribaldo Mendes de Souza.
