O Ministério da Justiça e Segurança Pública demitiu nesta segunda-feira 21 o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) do cargo de escrivão da Polícia Federal (PF). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União e teve como fundamento a ocorrência de mais de 30 dias consecutivos de faltas injustificadas ao trabalho.
A demissão foi assinada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva. O processo administrativo disciplinar que resultou na decisão concluiu pela ocorrência de abandono de cargo, conforme previsto na legislação aplicada aos servidores públicos federais.
Eduardo Bolsonaro integrava o quadro de pessoal da Polícia Federal e estava afastado da função para exercer mandato eletivo na Câmara dos Deputados. Ele deixou o cargo de deputado federal em 2025 e passou a permanecer nos Estados Unidos.
A portaria publicada nesta segunda-feira estabelece a demissão do ex-parlamentar do cargo ocupado na Polícia Federal. A decisão administrativa foi baseada na Lei nº 15.047, de 2024, que prevê a penalidade para casos de abandono de cargo.
