A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) confirmou condenações e redefiniu penas de oito pessoas envolvidas no esquema de desvio de R$ 19,3 milhões do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), investigado na Operação Candeeiro.
A decisão ocorreu após análise de recursos apresentados pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e pelas defesas. O julgamento confirmou a tese do órgão sobre a prática dos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro no esquema ocorrido entre 2013 e 2014.
Segundo as investigações, os desvios aconteciam no setor financeiro do Idema por meio de transferências bancárias fraudulentas para empresas que não prestavam serviços à autarquia.
Os valores eram retirados de contas relacionadas a taxas ambientais, fora do controle orçamentário, e destinados ao grupo. O esquema também utilizava saques em dinheiro e compra de bens para esconder a origem dos recursos desviados.
Os recursos estavam pendentes de julgamento desde 2016.
Ex-diretor financeiro teve pena fixada em mais de nove anos
Clebson José Bezerril, ex-diretor financeiro do Idema, teve mantidas as condenações por peculato e lavagem de dinheiro e também foi condenado por organização criminosa.
A pena definitiva foi fixada em 9 anos, 2 meses e 26 dias de prisão. Ele também deverá reparar danos ao erário no valor de R$ 4.510.136,63.
Euclides Paulino de Macedo Neto, que já havia sido condenado por peculato e uso de documento falso, também foi condenado por organização criminosa e lavagem de dinheiro. A pena ficou em 10 anos, 8 meses e 22 dias, além da obrigação de ressarcir R$ 510.744,46.
João Eduardo de Oliveira Soares recebeu pena de 8 anos de prisão, além da reparação de R$ 146.144,60.
Antônio Tavares Neto também foi condenado a 8 anos de reclusão e deverá ressarcir R$ 364.599,86.
Outras condenações por lavagem de dinheiro
Ramon Andrade Bacelar Felipe Sousa, que já tinha condenação por peculato, recebeu pena de 4 anos e 6 meses de prisão por lavagem de dinheiro. O valor de reparação foi fixado em R$ 3.999.392,16.
Faulkner Max Barbosa Mafra recebeu pena de 4 anos e 6 meses, enquanto Eliziana Alves da Silva foi condenada a 4 anos.
Segundo o MPRN, o julgamento reconheceu que ambos atuaram com a intenção de esconder a origem e o destino dos recursos desviados.
Aratusa Barbalho de Oliveira, ex-mulher de Gutson Johnson Giovany Reinaldo Bezerra, também teve a pena aumentada e deverá cumprir 4 anos e 6 meses de prisão por lavagem de dinheiro.
Ex-diretor já havia sido condenado a 17 anos
Em primeira instância, Gutson Johnson Giovany Reinaldo Bezerra, ex-diretor administrativo do Idema, havia sido condenado a 17 anos e 1 mês de prisão por peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Os recursos dele não foram analisados neste julgamento por causa de ajustes relacionados ao acordo de colaboração premiada firmado em 2015.
Mais de R$ 6,4 milhões recuperados
Desde a deflagração da Operação Candeeiro, o MPRN informou ter conseguido recuperar aproximadamente R$ 6,44 milhões por meio da venda judicial de bens apreendidos.
O valor deverá ser devolvido aos cofres públicos após o trânsito em julgado da ação penal.
